Brasília, segunda-feira, 27 de outubro de 2003.

Dos sete segmentos representados no Conselho Nacional

das Cidades, o Sistema Confea/Crea/Entidades Nacionais garantiu participação institucional em três, além dos vários profissionais da área tecnológica, que estão exercendo cargos públicos, e que devem integrar o Conselho como representantes de seus órgãos. A eleição do Conselho aconteceu em 26 de outubro, último dia dos quatro em que se desenrolou a Conferência Nacional das Cidades, no Minas Tênis Clube, em Brasília.

No segmento "Governo Federal" o próprio Confea garantiu cadeira. Em "ONGs, Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa" têm assentos a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros) e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), funcionarão como suplentes. E em "Entidades Sindicais de Trabalhadores" as Federações Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) garantiram participação.

De acordo com a enga. Hyara Nagle, coordenadora da CAN e representante do Confea na Coordenação Executiva da Conferência das Cidades, a disputa por representações nos segmentos que formam o Conselho foi muito acirrada e demandou grande articulação política dos profissionais do Sistema.

Segundo o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, o Conselho eleito é um dos principais componentes da estrutura do Ministério para atender a necessidade de articular as políticas setoriais de desenvolvimento urbano e incorporar de forma transparente e propositiva a sociedade civil organizada.

O Conselho irá contar com câmaras setoriais de Habitação, Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade Urbana e Programas Urbanos e vai participar da definição da política urbana e das políticas setoriais, bem como deverá equacionar a distribuição e a fiscalização dos recursos, além do aprimoramento dos programas e da legislação.

O que compete ao Conselho Nacional das Cidades?

- propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional de desenvolvimento urbano;
- acompanhar e avaliar a implementação da política nacional de desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento básico e de transportes urbanos, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;
- propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano;
- promover a cooperação entre os governos da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a sociedade civil na formulação e execução da política nacional de desenvolvimento urbano;
- elaborar o seu regimento interno;
- propor as diretrizes para a distribuição regional e setorial do orçamento do Ministério das Cidades. Dalmi Rodrigues

Bety Rita Ramos - Da equipe da ACS