Brasília, 9 de janeiro de 2007
Depois de receber a aprovação das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a representação federativa no plenário do Confea foi remetido à revisão do Senado.
Nessa casa, a matéria recebeu o número PLC 123/06 e foi distribuída somente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria ainda não foi designada, o que deverá ocorrer em fevereiro de 2007, quando da retomada dos trabalhos ordinários do Congresso.
Por ser originária da Câmara, a proposição terá de ser deliberada, após a CCJ, pelo plenário do Senado. Se for aprovada sem emenda, vai em seguida à sanção presidencial. Porém, se o Senado acatar qualquer alteração, a proposta retornará à casa de origem para exame exclusivo das modificações.
