Brasília, quinta-feira, 27 de março de 2003. A implementação da Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto das Cidades, e os cursos seqüenciais da área da arquitetura foram os principais temas em discussão nas Câmaras Especializadas de Arquitetura dos Creas em 2002. No período, foram aprovadas cinco propostas relativas aos dois assuntos, segundo balanço divulgado ontem (26) pelo ex-coordenador nacional da CNCEARQ, André Fernando Müller.A Câmara propôs, por exemplo, que o Sistema Confea/Crea realize seminários estaduais para divulgar o Estatuto das Cidades, com enfoque para os Planos Diretores (PD) dos municípios. E que também incorpore uma assessoria técnica e jurídica ao Grupo de Trabalho de Políticas Urbanas da CNCEARQ para elaboração de um projeto de Resolução especificando as características de um plano diretor, com base na Lei 10.257.Uma outra proposta aprovada em 2002 determina que os Creas, através de suas Câmaras de Arquitetura, provoquem discussão sobre os cursos seqüenciais de design, interiores, paisagismo e decoração. A idéia, segundo a deliberação, é colher subsídios para a definição das atribuições específicas de cada uma das profissões. O Confea deverá acompanhar os processos de regulamentação e a fixação de diretrizes curriculares destas disciplinas junto às universidades e faculdades. Estes mecanismos de controle, segundo o relatório, têm o objetivo de "evitar possíveis conflitos no tocante às atribuições profissionais".O relatório atenta ainda para a necessidade de acompanhamento do Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta a profissão de decorador. Para isso, foi criada uma comissão para compilar informações e promover gestões junto ao Confea e aos parlamentares. Walquiria Henriques - Jornalista convidada