Maceió (AL) , 03 de agosto de 2015.
Palmeira dos Índios é a primeira cidade de Alagoas a criar um projeto de lei que determina o cumprimento do piso salarial para os profissionais vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL). A boa notícia foi oficializada na tarde de sexta-feira, dia 31, quando o prefeito James Ribeiro assinou, ao lado do presidente do Conselho, Fernando Dacal, o documento que irá beneficiar aos servidores públicos municipais.
O que é lei precisa ser cumprido. E é essa legalidade que o Crea e a Prefeitura de Palmeira estão buscando. “Estamos cumprindo as Leis Federais 5.194 e 4.950-A de 1966, que fixa o piso profissional da área tecnológica em seis salários mínimos. Assim, adianto que qualquer município alagoano que tiver a mesma decisão terá o nosso apoio e será homenageado pelo Crea Alagoas”, falou o presidente Fernando Dacal.
Ainda tem mais conquistas. A iniciativa municipal da cidade sertaneja receberá o selo “Prefeitura Legal”, um certificado do Crea Alagoas que garante o reconhecimento do Sistema Confea/Crea com o valor dado ao trabalhador. “O certificado é uma resposta ao valor dado pela administração municipal ao profissional, que agora passa a ser respeitado. Mais uma vez mostramos a força da nossa profissão e o resultado está aí, com essa conquista aos profissionais de Palmeira. Essa valorização é uma luta não só do Crea, mas também de todas as entidades e conselheiros do órgão. O prefeito James está de parabéns pela sensibilidade e a atenção disponibilizada a todos os integrantes do Sistema”, comemorou Dacal, informando ainda que estará presente no dia da votação do projeto na Câmara de Vereadores.
O prefeito James já adiantou que, no máximo, até o final de agosto o legislativo da cidade deve aprovar o projeto, para em seguida ser sancionado. “Nosso objetivo é fazer com que Palmeira seja um município legal, cumpridor da lei. Isso reflete em nossas ações, que objetiva sempre a valorização do servidor público”, disse Ribeiro, destacando a importante participação do Crea na cobrança para que essa iniciativa fosse efetivada.
