Brasília, 9 de janeiro de 2007

Passados já 40 anos da criação da lei federal 4.950, a chamada Lei do Engenheiro, pela primeira vez a categoria terá um piso e um teto salarial definidos na cidade de Rio Branco, AC. O feito permitirá que esses profissionais, incluindo os arquitetos e os tecnólogos, tenham, a partir de agora, uma incidência de 150% de adicional de produtividade e de gratificação de atividade sobre os vencimentos-base e garante ainda a incorporação desses valores na aposentadoria.

Pelo seu caráter de difícil resolução, o procedimento exigiu do município um esforço descomunal de adequação das finanças, antes de se tornar lei. A nova lei está publicada no Diário Oficial desta terça-feira e permite que se eleve para R$ três mil o teto salarial dos profissionais que ingressam na prefeitura. Atualmente, o piso geral para os servidores com nível superior, tanto no município quanto no Estado, é de R$ 1,2 mil.

Para Tião Fonseca, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Acre, tanto o governo municipal quanto estadual, ao longo dos últimos anos, estabeleceu uma relação de respeito e de reconhecimento pela sua classe. Segundo ele, chegou a hora dessas discussões se estenderem para o âmbito do Estado, tendo como exemplo o que fora feito pelo Município. “Essa lei transcende as fronteiras e nos coloca num patamar muito além da imensa maioria dos municípios do país. Portanto, devemos ampliar os debates no Estado”, ressalvou.

Fonte: Página 20 On Line