Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2005
O Movimento Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência possui, oficialmente, 1.600 participantes. Uma participação considerada ainda pequena para um universo estimado de 24 milhões de portadores de deficiência. “Os maiores problemas que enfrentamos hoje são visibilidade e conscientização de portadores, familiares e de governos”, diz um dos participantes do movimento e responsável pela oficina, Edinir Alves Veludo, mais conhecido como “Xuxu”.
Ele critica ações de superproteção muito comuns por parte dos familiares, o que na sua avaliação reforça a baixa estima dos portadores. Para Xuxu, o momento agora é de muito esforço, luta e união das pessoas com problemas em comum, para aprovação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, apresentado no Congresso Nacional em projeto do Senador Paulo Pain (PT-SP). O texto do Estatuto foi discutido em outra oficina, realizada no dia 30 de janeiro também dentro do V FSM.
Além do Confea, a discussão sobre políticas públicas contou com a participação de representantes dos Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social, do Combate à Fome e do Trabalho e Emprego (MTBE).
Renato Boareto, do Ministério das Cidades, disse que o Ministério trabalha a acessibilidade dentro do conceito de que a cidade é o placo das contradições econômicas e levando em conta a diferença entre a cidade legal e a cidade real. “Antes, o Brasil trabalhava somente voltado para a eliminação de barreiras arquitetônicas. Hoje, executamos uma política de inclusão urbana e mobilidade social com o Programa Brasil Acessível”, salientou.
Boareto explicou que o programa considera também como pessoas com dificuldade de locomoção os idosos, que hoje representam 8,5% da população. Disse ainda que o enfoque de mobilidade urbana sustentado prevê um conjunto de políticas de transporte e circulação. Ele citou entre os principais desafios do programa, a garantia da acessibilidade e a equiparação das oportunidades.
“O Brasil Acessível é resultado de uma profunda discussão com a sociedade civil e é fundamentado no fazer. Apóia a implantação de programas locais de acessibilidade e tem como público alvo, nessa ação, os governos municipais e estaduais. É responsável pelas diretrizes aprovadas na Conferência das Cidades”, esclareceu Boareto.
Ele ressaltou que o Sistema Confea/Crea é parceiro neste programa em ações como: capacitação de pessoal, eliminação de barreiras arquitetônicas, sistema de transportes acessíveis, difusão do conceito de desenvolvimento universal, estímulo ao desenvolvimento tecnológico, estímulo à integração das ações do governo e estímulo à participação das pessoas portadoras de deficiência.
Ações do Confea - Carmem Eleonôra, depois de falar sobre o marco legal da questão da acessibilidade e sobre as políticas públicas voltadas para este tema, explicou como funciona o Programa Fácil Acesso para Todos do Sistema Confea/Crea, que inclui campanhas educativas, parcerias com os governos, divulgação do conceito de desenvolvimento universal e programas e projetos específicos.
De acordo com a engenheira, existem três sub-programas em execução no momento, dentro do Fácil Acesso para Todos: “Construindo um Mundo Melhor”, “Por uma Cidade Acessível” e “Por uma Cidade Inclusiva”. “Dentro dessas iniciativas, entre outras ações, firmamos convênios com os municípios e parcerias com universidades que visam modificações de currículos para a inclusão da questão da acessibilidade”, explicou.
Bety Rita Ramos
Assessora de Comunicação
