Brasília, 20 de novembro de 2015.

No encerramento da sessão plenária nº 1.425, nesta sexta-feira (20), o Confea aprovou um conjunto de proposições do Colégio de Entidades do Sistema Confea/Crea e Mútua para reduzir os impactos e apontar as causas do desmoronamento de uma barragem na cidade mineira de Mariana, em 5 de novembro último. A tragédia deixou oito mortos e 11 desaparecidos, além de um dos maiores desastres ambientais do país, sobretudo em decorrência da poluição da bacia hidrográfica do Rio Doce.  As propostas foram apresentadas durante a 4ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada de segunda a quarta-feira, no Confea, e envolvem diretamente o Federal e os regionais de Minas e do Espírito Santo, estados diretamente atingidos pela tragédia.

Ao participar da reunião, em sua abertura, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, definiu a importância de o governo federal promover planos de gestão de risco. Antes, o presidente acompanhou uma apresentação do presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), João César Pinheiro de Freitas, e ainda um depoimento do presidente do Crea-ES, engenheiro agrônomo Helder Carnielli, que fez coro às propostas do Cden e cobrou a apuração das responsabilidades pelo acidente em Minas Gerais e que já repercute no abastecimento e na qualidade ambiental de cidades de seu estado.

Foram aprovadas as seguintes propostas:  participação do Confea e dos Creas-MG e ES na apuração das causas e responsabilidades  junto à empresa Samarco, responsável pela barragem;  tratativas para que o Confea designe a Comissão Temática de Meio Ambiente do Conselho para integrar o Grupo de Trabalho nacional, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e outros órgãos, a fim de apurar responsabilidades e ações preventivas;  realização, por meio das entidades do Cden, de estudos para a introdução de novas tecnologias para minimizar a possibilidade de novos acidentes e  participação do Sistema  na construção de propostas para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; promoção pelo Confea e por outras instituições de ações de fiscalização para o cumprimento da Lei 5.194/1966 e da Lei 12.334/2010, a qual estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Profissionais na administração pública

Aos representantes das entidades do Sistema, José Tadeu considerou ainda que agora será preciso gastar muito mais para promover a recuperação dos danos estruturais e ambientais causados pelo rompimento da barragem. O presidente destaca ainda que, “se houvesse profissionais do Sistema atuando diretamente na administração pública, acidentes como esse de Mariana poderiam ser prevenidos”, disse, reforçando uma linha de pensamento que ele vem defendendo, inclusive, em torno da aprovação do projeto de lei que reconhece a Engenharia e a Agronomia como atividades essenciais e exclusivas de Estado.

Para o presidente do Confea, a presença mais incisiva da Engenharia na estrutura administrativa brasileira contribuiria para impedir ou diminuir as adversidades não naturais como a tragédia de Mariana. “Todos os profissionais do Sistema deveriam ser chamados para contribuir com essas discussões. Se o governo não preencher sua estrutura com profissionais da Engenharia, da Agronomia e das nossas demais profissões, o país vai afundar de vez. Isso acontece porque não estão colocando o poder decisório em nossas mãos, apesar de respondermos por mais de 70% do PIB. Diferente de outros países, aqui o poder decisório está mais nas mãos de advogados e economistas”.

Ao abordar a recente reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre fraudes em processos licitatórios do Ministério da Educação, José Tadeu lembrou que vem criticando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e ainda a modalidade licitatória do Pregão Eletrônico. “Temos que estar mais próximos do governo e da sociedade se formos acabar com a crise. Para isso, é preciso contratar engenheiros e outras equipes técnicas para desenvolver projetos básicos e projetos executivos”, diz, lembrando ainda que o Sistema tem apoiado a campanha “Pela Engenharia, a favor do Brasil”.

José Tadeu da Silva informou ainda que o tema do meio ambiente terá representação do Confea, por meio do presidente da Federação Mundial de Organizações de Engenharia (WFEO/Fmoi), engenheiro mecânico Jorge Spitalnik, durante a 21ª Conferência Mundial do Clima (COP 21), entre 30 de novembro e 11 de dezembro, na capital francesa. “Chegaremos com ainda mais força a este evento”, assegurou o presidente do Confea. 

Causas

Já o presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), João César de Freitas Pinheiro, posiciona-se a favor da proposta do presidente pela valorização do planejamento no país. “Sou completamente favorável. Quanto mais planejamento a gente tenha, melhor”.  Ele também destacou que, nesse sentido, a população precisa ser mais bem informada sobre os riscos de deslizamentos e rompimentos de barragens. “Assim como temos informações sobre o tempo na televisão, poderíamos ter informações sobre riscos de enchente e de desabamentos. Alguns riscos são naturais, outros por falta de manutenção, como parece ter sido o caso da Samarco”. 

Durante a reunião do Cden, João César fez uma apresentação sobre o desastre na barragem de Fundão e seus danos humanos e ambientais. "Isso não é natural, ao contrário”, diz, informando que defenderá o posicionamento da entidade em uma audiência a ser promovida no próximo dia 24, pela subcomissão de Mineração da Comissão de Infraestrutura do Senado, em convite do senador Wilder Morais (PP-GO).

“O rompimento se deve à pressão da lama, do rejeito acumulado. Quando ela é maior do que a pressão da parede, isso trinca a barragem. Se não fortalecer ou mudar o rejeito para um lugar, com o aumento da produção, ela se rompe”, considera o geólogo, informando que, ao contrário do que atribui a mineradora Samarco, foi o rompimento da barragem que provocou o tremor de terra, alegado como causa do acidente. “Além disso, um tremor de  2.7 na escala Richter não seria suficiente para romper a barragem”.

O geólogo esclarece que o solo de Mariana é um solo xistoso, que une granitos, "uma rocha bem compacta", xistos e ainda itabiritos e hematita compacta, estes últimos constituindo o minério de ferro. “É um solo compatível com uma barragem tão grande. O problema é o aumento de produção, pela exportação à China, nos últimos anos. Assim, o acúmulo de rejeitos sofre um aumento proporcional”. Segundo João César, a discussão sobre o acidente de Mariana deverá dar novos rumos ao projeto de reformulação do Código da Mineração. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea