Brasília, 22 de novembro de 2023.
A aprovação de manifestação contrária ao ensino a distância para os cursos das áreas afetas ao Sistema Confea/Crea, em torno de consulta pública do Ministério da Educação, e ainda a indicação do conselheiro federal eng. eletric. e eng. eletron. Genilson Pavão Almeida para conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram referendadas durante a sessão plenária 1.656 desta quarta-feira (22/11). A homologação dos processos eleitorais deliberados pela Comissão Eleitoral Federal (CEF), concluindo as eleições realizadas no último dia 17 de novembro, também foi aprovada unanimemente pelos conselheiros.
Instituídas por ad referendum em portarias assinadas pelo então presidente em exercício do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, as propostas foram aceitas por unanimidade pelo plenário. Em missão junto à Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), participando da Cimeira Bilateral, do Congresso dos Países de Língua Portuguesa e do Congresso Nacional de Engenharia promovido pela OEP, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger; o vice-presidente eng. eletric. Evânio Nicoleit e ainda a conselheira federal eng. mec. Michele Costa e o conselheiro federal eng. eletric. Sérgio Maurício participaram remotamente da plenária, a exemplo da conselheira eng. agr. Andréa Brondani da Rocha.
A portaria ad referendum de 17 de novembro apresenta posicionamento contrário à oferta de cursos na modalidade de educação a distância para os cursos afetos às atividades profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, “em função do fato de que o mau exercício das profissões afetas ao Sistema implica riscos ao meio ambiente, à vida do cidadão, da sociedade em geral e do trabalhador”. A portaria ratifica o “caráter essencialmente presencial das atividades relacionadas”, em conformidade com as Diretrizes Nacionais Curriculares da Engenharia, aprovadas em 2019.
“A Ceap verificou essa oportunidade de condensar e detalhar os posicionamentos do Confea ao MEC, de forma oficial. Rogamos que o MEC abra oportunidades para trabalharmos em prol da qualidade da educação superior do país”, disse o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. agr. Luiz Lucchesi, considerando as sugestões das Ceaps de todos os regionais e de outros conselheiros federais. “A gente só vai conseguir mudanças reais quando tiver um assento no Conselho Nacional de Educação. Esperamos que o MEC ouça o nosso pleito”, declarou o conselheiro Genilson Pavão.
A exemplo de outros conselheiros federais, Genilson conclui seu mandato no final do ano. Agradecendo ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e recebendo os cumprimentos dos colegas, ele considerou sua indicação para o cargo de conselheiro da Anatel “um pequeno grande passo para o Sistema”. Ele informa que esta é uma reivindicação antiga do Sistema, para que tenha profissionais habilitados das respectivas áreas em cargos técnicos das agências reguladoras. “Para que a gente possa com o Confea fazer, efetivamente, políticas públicas em prol do desenvolvimento do país e dos profissionais e das entidades de classe, consequentemente. Se essa empreitada der certo, vamos ter voz e vez em uma agência nacional e poder dialogar diretamente com os colegas da área, trazendo a nossa opinião técnica sobre os normativos para soluções conjuntas na área de telecomunicações”, disse.
Processo eleitoral
O presidente do Confea destacou o “absoluto sucesso” do processo eleitoral. “Pela primeira vez, aplicamos a eleição geral do Sistema pela internet com grande participação dos profissionais e total transparência, agilidade e segurança”, disse Joel Krüger. Agradecendo a CEF, os conselheiros federais e especialmente o presidente em exercício Evânio Nicoleit, por toda a condução do Confea, ele ainda destacou o processo eleitoral realizado no último dia 17 de novembro. Ao lado do engenheiro civil Osmar Barros Júnior, Joel foi eleito conselheiro federal, representando as instituições de ensino de Engenharia e retornou às suas atividades nesta segunda-feira (20/11).
“Foi uma grande lição de democracia no sistema profissional”, disse, parabenizando os participantes do processo, especialmente os eleitos para os cargos no Sistema Confea/Crea e Mútua. “Parabenizo todos os eleitos, especialmente ao presidente eleito do Confea, Vinicius Marchese que vai conduzir o Confea. Em meu nome e do Osmar (Barros Junior), agradeço a todos que confiaram no nosso trabalho ao concorrermos à vaga das instituições de ensino de Engenharia, representação para a qual fomos eleitos como titular e suplente”. Em seguida, ele informou que os contatos com o presidente eleito, eng. telecom. Vinicius Marchese, já foram iniciados, ao reassumir a presidência.
A plenária contou com as presenças dos presidentes Jorge Silveira (Crea-SE), Daniel Iglesias (Crea-TO), Edson Kuwahara (Crea-AP), do vice-presidente do Crea-SP, eng. civ. e eng. prod. Mamede Abou Dehn Jr.; e da vice-presidente do Crea-PB, engenheira Carmem Eleonôra Amorim, além dos diretores da Mútua eng. civ. Carlos Eduardo Vilhena; eng. agr. Giucélia Figueiredo, geol. Waldir Duarte e também do coordenador adjunto do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi), eng. mec. Waldimir Telles Filho.
Presidência, Mútua e comissões
Ao apresentar a agenda institucional conduzida na sua última vez como presidente em exercício do Confea, o vice-presidente eng. eletric. Evânio Nicoleit comentou que suas participações visaram ao compartilhamento de experiências, buscando que o Confea fosse “indutor do processo de unicidade de ações”.
Evânio destacou as participações nas comemorações dos 55 anos do Crea-PB, a convite da presidente em exercício do regional, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, e dos 40 anos do Crea-RO, nesta cerimônia na Assembleia Legislativa representado pelo conselheiro federal eng. civ. Neemias Barbosa e pelo coordenador do Colégio de Presidentes, eng. agr. Ulisses Filho. “Obviamente não podíamos deixar de destacar as eleições gerais ocorridas pela internet dentro de um processo democrático, legítimo, justo e marcado pela segurança e pela transparência”, disse, parabenizando os eleitos e informando que a homologação do processo eleitoral seria pautada pela CEF para a posse dos eleitos em dezembro.
A prestação de contas da Mútua, como de praxe, deu início às atividades da plenária. “Temos encaminhado de forma correta a busca por associados, reduzindo o valor inicial da primeira anuidade, o que muito contribuiu”, destacou o diretor de Benefícios, eng. civ. Carlos Eduardo Vilhena, que parabenizou o sucesso do processo eleitoral. “Correu na mais perfeita ordem”, disse, parabenizando e desejando sucesso aos eleitos. Os crescimentos de 11,71% na quantidade de associados, em 2023, e de 30%, ao longo da gestão, foram destacados. Apenas neste ano, a Mútua concedeu mais de R$ 516 milhões e 666 mil em benefícios. O diretor apresentou a demonstração da segunda reformulação orçamentária, o valor orçado atualizado e o saldo orçamentário de cada unidade regional.
Entre os informes das comissões, o coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Lucchesi destacou a realização do encontro nacional das 27 Ceaps regionais. “Como produto desta reunião, está sendo proposto um manual de procedimentos que uniformiza a concessão de atribuições pelo Sistema. Também importantes foram as contribuições para embasar as ações que tratam das resoluções do CFT e CFTA, entre outros temas”, comentou, lamentando a impossibilidade de participação da secretária de Regulação Superior do Ministério da Educação, Helena Sampaio, e da secretária nacional de Biodiversidade do ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita.
Lucchesi também destacou a missão junto à América Society of Agronomy, em St. Louis, Estados Unidos, decorrente da atuação da Comissão Temática de Certificação Profissional do Grupo Agronomia. “Avançamos e consolidamos a parceria com o objetivo de o Confea apoiar, com a participação da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), a certificação dos engenheiros agrônomos no Brasil”, disse, agradecendo o apoio do então presidente em exercício do Confea e ainda do conselheiro federal eng. agr. Cândido Carnaúba, do coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e presidente da Confaeab, eng. agr. Kleber Santos, da presidente em exercício do Crea-AC, eng. agr. Lya Beiruth, e do assessor da presidência do Confea, eng. agr. Flávio Bolzan.
Já o coordenador da CEF, eng. civ. Daltro Pereira, agradecendo o apoio de todos para o “processo eleitoral histórico do Sistema”, apresentou dados sobre o processo eleitoral virtual deste ano. “Os resultados são impactantes”, disse, apresentando referências como o aumento da participação em 128%, em todas as regiões e estados, além da redução de custos de 80%, de R$ 3 milhões e 600 mil para R$ 705 mil. “Em 2020, tivemos 80 processos judiciais. Em 2023, foram 28. É para ratificar que esse processo veio para ficar. Quero parabenizar todos os envolvidos no processo eleitoral”, disse.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
