Brasília, 27 de setembro de 2023.

O Confea aderiu, na manhã desta quarta (27/09), durante a sessão plenária 1.650, ao Manifesto das Profissões Regulamentadas sobre a PEC n.º 45-A/2019, a PEC da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados. Elaborada pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, a proposta incide sobre o artigo 156-A do projeto de lei para incluir as sociedades de profissões regulamentadas no regime diferenciado de tributação. 

Ao lado dos conselheiros federais geol. Mário Cavalcanti e eng. agr. Cândido Carnaúba, o presidente em exercício do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit conduziu a plenária, que ratificou seu ad-referendum de 15 de setembro. “Essa decisão foi consensual no Fórum dos Conselhos. Como havia o prazo de protocolo deste documento no último dia 18, para envio ao Senado Federal, fizemos esse ad-referendum”, disse, informando que o Confea instituirá um grupo técnico com duração de 30 dias, formado por representantes de Creas que já estão discutindo o tema com o objetivo de contribuir com a elaboração de uma nota técnica sobre a matéria. 

“Essa discussão foi tema de discussão profunda no Colégio de Entidades Nacionais – Cden, aumentando em mais de 10% a tributação sobre a atuação das profissões liberais. Os profissionais do Sistema estão clamando pelo nosso posicionamento”, comentou o conselheiro federal eng. civ. Daltro Pereira.

Informes
Um debate com o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre o avanço do uso da Estratégia BIM foi um dos destaques dos informes da presidência do Confea. “Participamos também do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem BIM com direito a palavra, assumindo esse protagonismo da implementação do BIM, acompanhado do que preconiza a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no desenvolvimento de investimentos em obras públicas, considerando que essa tecnologia, esta estratégia é um investimento que resultará em grandes conquistas para o país”, declarou Evânio Nicoleit.
 

A participação e a representação na posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores da Caixa – Aneac; no Congresso Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial – Conemi, em Vitória-ES; no Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia – Cobenge, no Rio de Janeiro; no Congresso Brasileiro de Avaliações e Perícias – Cobreap; no Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA; na reunião regional da inspetoria de Criciúma-SC e na Assembleia da União Panamericana de Associações e Engenheiros – Upadi, em Antígua, na Guatemala, também foram destacadas pelo presidente em exercício do Confea. 

A plenária foi acompanhada pela presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), eng. civ. Adriana Tonini; Presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – Confaeab e coordenador do Colégio de Entidades Nacionais – Cden, eng. agr. Kleber Santos; Diretor-presidente em exercício da Mútua, eng. civ. Carlos Vilhena; diretor de Tecnologia da Mútua, geol. Waldir Duarte; gerente geral da Mútua, Marcelo Linguitte; coordenador do Colégio de Presidentes, eng. agr. Ulisses Filho; presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha; presidente em exercício do Crea-PE, eng. eletric. Clóvis Correa de Albuquerque Segundo; coordenador da câmara especializada de Engenharia Civil do Crea-PE, eng. civ. Stênio Cuentro; do presidente em exercício do Crea-TO, eng. civ. José Fernando de Melo, e do ex-conselheiro federal eng. agr. Annibal Margon. 

Por meio do presidente em exercício, eng. civ. Carlos Vilhena, a Mútua apresentou seu relatório de atividades. Atualmente com 168 mil associados, a entidade teve até o momento um incremento de 14.721 novos associados em 2023. Minas Gerais continua liderando o ranking, hoje em cerca de 32.700 associados.

O presidente em exercício da Mútua informou ainda que 1.200 profissionais associados foram prejudicados nas regiões atingidas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul, situação de vulnerabilidade que levou à liberação de auxílios pecuniários não reembolsáveis, já disponibilizados anteriormente em tragédias semelhantes, em outros estados. “Também oferecemos aos estados e municípios em situação de calamidade um programa emergencial com linhas de financiamento em condições diferenciadas, a exemplo do que houve em relação à pandemia de Covid”.  

A solidariedade ao povo gaúcho foi manifestada na sequência pelo presidente em exercício do Confea, Evânio Nicoleit, natural do Estado. “Ainda estamos vivendo essa calamidade no Estado. O Sistema tem procurado amenizar essa dor por que passa o povo gaúcho”.
 

Confaeab
O apoio do Confea e da Mútua aos eventos das entidades nacionais foi destacado pelo coordenador do Cden e presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – Confaeab, Kleber Santos. Citando o Encontro de Coordenadores de Cursos de Agronomia e o Congresso Brasileiro de Agronomia, realizados pela entidade em Pelotas-RS, ele destacou a participação híbrida, presencial e a distância. O conselheiro federal eng. agr. Francisco Lira representou o Confea nos eventos.

“O Encontro foi realizado em uma das escolas de Agronomia mais antigas do país, a Escola Eliseu Maciel. Tivemos a participação grande dos coordenadores de cursos e do conselheiro representante das instituições de ensino superior do grupo Agronomia, Luiz Luchesi, para debater as grandes questões da educação na Agronomia. A Confaeab topou o desafio de trabalhar uma espécie de sistema acreditação de cursos de Agronomia. Apresentamos uma proposta de ranking com critérios, considerando a proliferação de cursos de Agronomia. Também manifestamos a nossa preocupação com a evasão escolar”.
 

A certificação dos engenheiros agrônomos também foi outro tema destacado pelo coordenador do Cden em relação aos debates mantidos no Encontro de Coordenadores de Cursos de Agronomia. “Iniciamos isso em 2018, em uma primeira missão internacional do Confea com a Sociedade Americana de Agronomia. Agradeço o empenho da Ceap, sob a liderança do conselheiro Lucchesi, no encaminhamento dessa certificação profissional, que tem a Confaeab como parceira institucional do Confea nesse processo. Então, acreditamos que o passo adiante será a Confaeab assumir essa certificação”, disse, agradecendo o apoio do Confea nesse processo, que terá continuidade ainda este ano.

Quanto ao CBA, Kleber Santos considerou que o principal evento da categoria agronômica, contando com as participações de diversos conselheiros federais, demonstrou a resiliência da Engenharia, diante das chuvas no Rio Grande do Sul. A importância do evento foi destacada durante a plenária pelo conselheiro federal eng. eletric. Genílson Pavão.
 

Abenge
Na sequência, a presidente da Abenge, eng. civ. Adriana Tonini, agradeceu o apoio à realização do Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia – Cobenge, com a presença de conselheiros federais e autoridades da área de educação do país. “Tivemos 790 inscrições. Foi um sucesso, depois de três anos sem realizar o evento presencialmente. Mais de 500 artigos científicos foram apresentados em pôsteres, sessões técnicas, grupos de trabalho. Tivemos durante todo o evento a presença do presidente da Sociedade Portuguesa de Educação em Engenharia, engenheiro André Silva. Estamos traçando uma parceria de formação continuada e mobilidade através das entidades”, disse, destacando em seguida alguns temas debatidos, como “Desafios para a Formação de Engenharia no Século XXI”.

Adriana Tonini considerou que, além da evasão, mencionada pelo coordenador do Cden, a engenharia enfrenta ainda problemas para a retenção e para a atração dos jovens estudantes. “Estamos perdendo muitos talentos da engenharia porque temos um leque de cursos que se abriu no Brasil que atraem muito os jovens. Então, temos que atuar na educação básica para atrair esses jovens para a engenharia”, afirmou, lamentando a gravidade do contexto e solicitando apoio para revertê-lo, em fala acompanhada pelo conselheiro federal Daltro Pereira, um dos conselheiros presentes ao Cobenge.
 

A presidente da Abenge também se referiu ao trabalho desenvolvido junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, em torno de aspectos como a avaliação de cursos. Considerando que a entidade abrange 1.390 escolas de Engenharia do país, ela informou que está sendo discutida a mudança dos critérios de avaliação dos cursos de engenharia, “considerando as diretrizes e a questão das competências, que são consequências das metodologias de ensino e aprendizagem que se usa, modificando a forma de transmitir esses conteúdos e não propriamente o conteúdo das engenharias”.

Apoio financeiro
À tarde, o pleno aprovou a participação do Confea, por meio da locação de estandes, em sete eventos das áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a imagem institucional e contribuir para o desenvolvimento do Sistema Confea/Crea. Além disso, visa aproximar o Conselho, os profissionais da área tecnológica e a sociedade.

Saiba onde o Confea estará com estande nos próximos meses:

• III Semana do Engenheiro Agrônomo, entre 9 e 11 de outubro, em Picos (PI)
• 5° BIM Crea-SC - BIM - As pessoas no centro de tudo, em 17 e 18 de outubro, em Florianópolis (SC)
• 64º Congresso Brasileiro do Concreto, de 18 a 21 de outubro, em Florianópolis (SC)
• Seminário Sul Brasileiro de Silvicultura, entre 25 e 27 de outubro, em Canela (RS)
• 1º Seminário de Avaliações e Perícias da Região de Picos (PI), nos dias 27 e 28 de outubro, em Picos (PI)
• 25º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, de 4 a 6 de dezembro, em Florianópolis (SC)
   

Investimentos
O plenário homologou o repasse de R$ 2,5 milhões para os Creas do Acre, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe. O investimento faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu) e visa à aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, estruturação de sedes e inspetorias, com foco no aprimoramento das ações de fiscalização.

Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea