Brasília, 27 de março de 2024.

Até o dia 12 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai receber, por meio de consulta pública, contribuições dos cidadãos para elaborar o referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parceria Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura. O documento servirá como manual para esses trabalhos.

A consulta será feita em duas etapas. Na primeira, de 25 de março a 5 de abril, serão recebidas sugestões sobre os principais pontos que podem ser fiscalizados em concessões e PPPs nas cinco dimensões do modelo M5D (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial). 

Já a segunda etapa, de 8 a 12 de abril, será para incluir comentários e sugestões sobre a minuta do referencial técnico, produzida pelo tribunal. Com base neste documento inicial, os interessados podem incluir comentários e sugestões. As colaborações mais claras, objetivas e acompanhadas com link de referência têm mais chance de serem utilizadas na versão final do referencial técnico, como orienta o tribunal. 

Profissional, envie sua contribuição para a Ouvidoria no portal do TCU.

O presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, avalia que essa é uma grande oportunidade para os profissionais e o Sistema Confea/Crea contribuírem diretamente com conhecimento técnico-científico para a modelagem do referencial técnico e, por consequência, para o avanço de uma infraestrutura mais sólida e eficiente. “O TCU solicitou ao Confea e aos Creas a participação nesta consulta pública para que a gente consiga ajudar o tribunal a aperfeiçoar a fiscalização de concessões e Parceria Público-Privadas (PPPs). Então, eu peço a todos vocês que estimulem os profissionais, principalmente os que trabalham nessas áreas”, incentivou Marchese durante a reunião do Colégio de Presidentes de Creas que acontece em Fortaleza (CE) nesta semana. 

Auditoria cooperativa
O referencial técnico consolidado após a consulta pública será utilizado para a capacitação dos membros do Grupo de Trabalho de Fiscalização de Políticas e Regulação de Infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), composto por oito países: Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, México, Paraguai e Peru. Também servirá de base para a realização de uma auditoria cooperativa relacionada a concessões e PPPs no segundo semestre deste ano. 

O documento, que será traduzido para a língua espanhola, contribuirá para o intercâmbio de conhecimentos, amadurecimento das instituições e estudos e projetos de infraestrutura, ações com impacto transversal e fortalecimento das Instituições Superiores de Controle. A capacitação dos países membros da Olacefs acontece em maio, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e será coordenada pelo Tribunal de Contas da União.

Edição: Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea, com informações do TCU