Brasília, 22 de novembro de 2018.
Iniciado há pouco mais de um ano, o diálogo entre o Confea e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit entrará brevemente em um novo estágio, com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as entidades e os Creas Goiás, Paraná e do Distrito Federal para o compartilhamento de informações relativas ao acervo técnico registrado no Confea/Crea para facilitar a fiscalização relacionada à responsabilidade técnica de profissionais do Sistema e ainda para incrementar o controle e a idoneidade da execução de contratações em processos licitatórios. Na manhã desta quinta (22), representantes do Confea, do DNIT e do Crea-DF se reuniram para ajustar os próximos passos da medida.
Para o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado, “é bastante provável que o êxito desse envolvimento a ser efetivado em breve nos leve naturalmente para outros estados. Temos um bom caminho, e o presidente Joel estará engajado nesse processo”. Ele considera o termo de cooperação uma excelente oportunidade para o engrandecimento da engenharia pública. “Estamos já vendo a possibilidade de outro convênio que defina que defina a participação em cargos e funções técnicas e ainda questões como a ART Múltipla para que o servidor também mantenha o seu acervo técnico”.
O Sistema Confea/Crea deverá observar Itens como a disponibilização da situação de regularidade (Anotações de Responsabilidade Técnica - ART e Certidão de Acervo Técnico - CAT) de profissionais e empresas que possam desenvolver obras de infraestrutura de transportes em seus diversos modais; manter o Dnit a par de alterações normativas e administrativas e a realização de eventos técnicos. O Dnit disponibilizará informações referentes a obras e serviços de sua atuação direta e indireta, contratará apenas profissionais registrados regularmente no Sistema, além de outras medidas similares. O termo terá vigência inicial de 360 dias.
Parceria para a sociedade
A proposta do termo será levada à próxima sessão plenária, após sua análise pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema – Cais. A expectativa é boa para o Crea-DF, segundo o assessor do órgão, eng. civ. José Gilberto Campos. “Estamos satisfeitos e entrando firmes nesta parceria”. Já o chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa, lembra o artigo 24 da Lei nº 5194: “devemos observar não apenas o exercício profissional, mas também as atividades profissionais. Precisamos nos tornar mais sólidos, encaminhando soluções já definidas por outros órgãos, e esse projeto vem nessa direção”.
Para o diretor executivo do Dnit, eng. civ. Halpher Luiggi, é preciso superar uma série de limitações que pouco contribuem com o desempenho das atividades públicas. “Hoje temos muitas dificuldades para encontrar fiscais de projetos, por receio de punições. Mas se a gente não tomar decisões técnicas, estaremos sempre andando para trás. Vamos dar um salto em direção à garantia da qualidade na prestação de serviços. Estou ansioso. Estamos a caminho de estabelecer um marco pela Engenharia Pura, pela Engenharia Pública, voltada à cidadania”.
Outros momentos
Ficou definida uma reunião entre o Confea e a Associação dos Engenheiros do Dnit, que representa 1.200 profissionais do órgão. Marcada para o próximo dia 5 de dezembro. “Eu me sinto à vontade aqui, e acredito que todos os colegas da Associação também. Temos que ampliar ainda mais essa aproximação”.
Em março desse ano, o diretor executivo do Dnit havia sido um dos participantes do evento organizado pelo Confea, Crea-DF e pela a Agência Nacional de Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans) sobre a engenharia consultiva do país. Na ocasião, o diretor executivo do órgão descreveu a viabilidade da contratação pública por técnica e preço, considerando sua admissão pelo Tribunal de Contas da União – TCU. “A proposta técnica deve levar em consideração outros pontos que não sejam apenas a experiência do profissional e da empresa e necessariamente a tecnologia ou técnica construtiva também deve ser um critério”, disse Halpher Luiggi.
Participaram ainda da reunião o assessor da Superintendência de Integração do Sistema, eng. civ. Luiz Roberto Sega, o assessor parlamentar Guilherme Cardozo e a chefe do Núcleo de Novos Negócios e Inovação do Dnit, eng. civ. Mírian de Fátima Leocádio Gomes.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
