Brasília, 19 de novembro de 2018.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, eng. civ. Joel Krüger, aprovou Ad Referendum do Plenário do Confea, na última sexta-feira (16), a Portaria Ad n.º 353/2018, que possibilita a prorrogação de prazo para encaminhamento das respostas das diligências realizadas no tocante aos Chamamentos Públicos n.ºs 001/2018 (termo de fomento para execução de debates técnico-científicos) e 002/2018 (termo de fomento para execução de debate público sobre projetos de lei de interesse do Sistema). Originalmente, estava estipulado que esse prazo seria encerrado em 19 de novembro.

Desta forma, a Tabela 3 constante do item 8.1 dos Editais, passa a ter o seguinte cronograma:

A Gerente de Desenvolvimento Institucional do Confea, Polyanna Motta Zeller, informa que o prazo final para execução das parcerias passa a ser 31 de outubro de 2019. Ela acrescenta que   os itens 8.4.1 e 8.4.2, que tratam especificamente das diligências, passam a ter a seguinte redação:

8.4.1 Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados ou constatado evento que impeça a celebração, a entidade será comunicada do fato e instada a regularizar sua situação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo tal prazo ser dilatado por igual período, por no máximo três vezes, desde que solicitado através de pedido devidamente motivado da interessada, não podendo o período total concedido para regularização da situação ultrapassar o total de 60 dias, sob pena de não celebração da parceria.

8.4.2 Caso seja constatada necessidade de adequação no plano de trabalho enviado pela entidade, a administração pública solicitará a realização de ajustes e a entidade deverá fazê-lo em até 15 (quinze) dias corridos, podendo tal prazo ser dilatado por igual período, por no máximo três vezes, desde que solicitado através de pedido devidamente motivado da interessada, não podendo o período total concedido para adequação do plano ultrapassar o total de 60 dias.

Equipe de Comunicação do Confea