Brasília, 14 de dezembro de 2023

A Comissão Temática Harmonização Interconselhos (CTHI) teve seu relatório final do exercício de 2023 aprovado pelo Plenário do Confea na manhã desta quinta-feira (14/12), durante sessão ordinária que ocorre nesta semana. Atendendo ao sugerido no relatório aprovado, a decisão estabelece que a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) avalie a possibilidade de que o assunto “harmonização interconselhos” seja objeto de comissão permanente especial, nos termos do regimento do Confea.

“Apesar das poucas reuniões, conseguimos andar bem. No nosso relatório propomos algumas alterações para poder avançar. Se tivéssemos uma comissão permanente especial, poderíamos trabalhar melhor, sem apagar incêndio”, pontuou a conselheira federal eng. mec. Michele Costa, que coordenou o grupo nos últimos dois anos. “É uma comissão muito importante, não deve morrer. Deve ser dado continuidade. Ela é tão importante quanto as outras comissões”.

Conduzindo os trabalhos do Plenário, o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, mencionou o Projeto de Lei nº 9.818/2018 – que revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir a área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada – e lembrou que recentemente, graças a mobilização de lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua e do apoio de parlamentares parceiros, o PL não foi arquivado. “O assunto foi pautado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, deve ser discutido e aprofundado, as comissões de harmonização devem ser instaladas em ambos os conselhos e as resoluções devem ser editadas de forma conjunta”, disse.

Relator da matéria no Plenário do Confea, o conselheiro federal eng. agr. Luiz Lucchesi também defendeu que o tema deve ser objeto de uma comissão permanente especial. “Nossas profissões se tornam supermercado para outras se abastecerem de nossas atribuições. Não é só o CAU que busca nossas atribuições. Tem o Conselho de Química, de Biologia, de Administração, de Veterinária, etc. A instrumentalização, proposta pela Procuradoria Jurídica, com a compilação de todos os conteúdos técnicos das ações civis públicas, é uma excelente medida”, ponderou.

Visita
Ao final da manhã, os conselheiros federais receberam o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), eng. civ. Carlos Bulhões, que passou pelo Confea para desejar em excelente final de ano a todos e colocar a UFRGS à disposição. De acordo com o reitor, dos 95 cursos de graduação 16 são em Engenharia e 45 têm nota máxima no Enad. Entre graduação, mestrado e especialização, ao todo são 450 cursos ofertados. “Tenho orgulho de dizer que, de todo esse universo, a maior faculdade é a de Engenharia”. Bulhões é Alagoano, mas, casado com uma gaúcha, está no Rio Grande do Sul há 40 anos.

Metas de fiscalização
No período da tarde, foram aprovadas metas nacionais de fiscalização para 2024 a fim de aprimorar os serviços prestados pelo Confea e pelos Creas à sociedade, como explicou a coordenadora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. mec. Michele Costa. “Este é o caminho para trabalhar em todos os Regionais de maneira coordenada”, afirmou a conselheira.

Também foram estabelecidas notas técnicas para fiscalização em aterros de resíduos e condomínios edilícios. Os temas foram definidos pelos gerentes dos Creas nos encontros regionais e nacionais neste ano, segundo o gerente de Coordenação da Fiscalização do Confea, Igor de Mendonça. A iniciativa está alinhada à Lei n° 14.026/2020, que define prazos para encerramento de lixões e aterros controlados. O monitoramento desses atuais locais de resíduos demanda fiscalização por parte do Sistema Confea/Crea, como frisa a deliberação aprovada. Já a fiscalização de condomínios é considerada essencial levando em conta os riscos envolvidos na construção e manutenção de edificações, sistemas e equipamentos.

Outra proposta homologada incentiva os Creas a utilizar imagens de satélite na fiscalização para garantir mais efetividade e transparência nas ações. Atualmente, o Confea dispõe de linhas de fomento financeiro para que os Regionais possam ampliar essa frente de atuação.

Beatriz Craveiro e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea