Ano
2021
Número da Reunião
5ª Reunião Ordinária
Assunto
Encaminha Manifestação ao Anteprojeto de Decisão Normativa nº 002/2021 - Atualiza a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, aprovada pela Decisão Normativa nº 113, de 31 de outubro de 2018, nos termos do item 3 da Deliberação CONP Nº 111/2021.
Processo SEI
05042/2021
Tramitação SEI
Documento Proposta CP