Brasília, 6 de julho de 2021.
Nesta terça-feira (6/7), lideranças do Sistema Confea/Crea participaram da Ação Parlamentar no Senado Federal para sensibilizar os parlamentares sobre a Medida Provisória nº 1.040/2021 que, entre outras medidas, extingue o Salário Mínimo Profissional. Como foi alterada pelo relator na Câmara dos Deputados, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV 15/2021) no Senado Federal.
A primeira agenda de hoje foi com o líder do PDT, senador Cid Gomes (CE), que também é engenheiro civil. Na ocasião, a comitiva, liderada pelo presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, apontou trechos da proposta que afetam os profissionais e colocam em risco a sociedade. “Não estamos pedindo alteração no corpo da Medida Provisória, apenas nas emendas que revogam a Lei nº 4.950-A/1966, que estabeleceu os pisos salariais da Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Química e Medicina Veterinária. Bem como a supressão da emenda que retira a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, comprometendo a segurança da sociedade”, esclareceu Krüger. O senador, que é engenheiro civil atuante, se comprometeu a defender o Sistema Confea/Crea. “Como engenheiro sei a importância da ART para a segurança da sociedade e acervo do profissional. Por isso vou defender a exigência para as instalações elétricas e o piso salarial para os profissionais”, anunciou o líder.
Mais uma parlamentar que se mostrou favorável às causas da engenharia, agronomia e geociência foi a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). Durante o encontro, demandas importantes para o fortalecimento das profissões do Sistema foram apresentadas. A senadora Daniela, que também é líder do PP, se mostrou sensível para a retirada de emendas inseridas na MP 1040/2021, que comprometem a Lei 4950-A/1966. “Estaremos atentos a esse debate tão importante para os profissionais e para a segurança da população”, disse Ribeiro.
Juntamente com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, integraram a comitiva o presidente em exercício do Crea-CE, eng. civ. Fernando Galiza; o conselheiro federal eng. eletric. José Miguel; o conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo; o conselheiro do Crea-CE, eng. civ. Roberto Wagner Leite Machado; a diretora da Mútua Nacional, eng. agr. Giucélia Figueiredo; o superintendente do Crea-CE, Jorge Sena; o advogado do Crea-CE, Geraldo Augusto Leite Júnior; e o assessor parlamentar do Confea, Walter Bittar.
Clique aqui e participe da consulta pública
Câmara dos Deputados
Em outra frente, na Câmara dos Deputados, engenheiros do Rio Grande do Sul, coordenados pela eng. amb. Nanci Walter, estiveram reunidos com o deputado gaúcho Marcelo Moraes (PTB). O deputado Moraes, que também é vice-líder do governo, disse que está acompanhando o andamento da MP no Senado para tentar construir medidas que assegurem a segurança da sociedade nestes temas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que prevê a transformação dos Conselhos Profissionais em entidades privadas e torna facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. O parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também foi tema da audiência.
Nos próximos dias estão previstas outras audiências com os senadores, conforme foi definido no plano de ação durante o Colégio de Presidentes. Vale destacar que na semana passada, outros senadores se manifestaram a favor das demandas da Engenharia brasileira. Nelsinho Trad (PSD-MS), Alvaro Dias (Podemos-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), José Reguffe (Podemos-DF), Lucas Barreto (PSD-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) asseguraram apoio para barrar o PLV 15/2021.
Mobilizações conjuntas também têm marcado a luta dos profissionais. No último dia 2 de julho, o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) reuniram-se para tratar de ações conjuntas para barrar os danos do PLV 15/2021 originário da Medida Provisória 1040/2021.
Leia mais:
CP traça estratégia para derrubar emendas da MP nº 1.040/2021
Confea leva ao Senado demanda por Salário Mínimo Profissional
Senadores pedem retirada de emenda que revoga salário base profissional
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea com informações da Agência Câmara e Crea-RS
Fotos: Assessoria Parlamentar do Confea
