Manaus, 9 de maio de 2017.

Qualificar as regulamentações em torno do gerenciamento dos recursos hídricos a fim de assegurar a participação popular, a qualidade e a distribuição abrangente. O assunto é apontado como fundamental no processo de avanço do País no mercado de commodities ambientais pelo pesquisador líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em Direito de águas, doutor em Desenvolvimento Sustentável e coordenador do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, Erivaldo Cavalcanti.

Segundo ele, o Brasil já está inserido neste novo mercado. Prova disso, é a presença de empresas gerenciadoras do processo de distribuição de água no mercado de capital, como é o caso da Suez, a Vivaldi, entre outras. Contudo, o pesquisador líder do CNPq alerta para o fato de que é preciso analisar caso a caso  a fim de se evitar situações, como o que ocorreu em Cochabamba, na Bolívia, em 2000, fato que ficou conhecido como “a guerra da água”, ocasião em que houve uma revolta popular contra a privatização do sistema municipal de gestão da água. Além disso, Cavalcanti destaca a importância da participação dos profissionais da Engenharia e Agronomia neste processo de discussão. “São esses profissionais que, ao meu ver, devem estar à frente porque têm os pareceres técnicos”, defende.

Este será um dos aspectos abordados durante a palestra do pesquisador líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq, que leva o título de “Água e recursos hídricos – de direitos fundamentais a commodities”, durante o Evento Preparatório para o Fórum Mundial da Água, que acontece de 10 a 12 de maio, em Manaus (Tropical Hotel).  Promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em parceria com o Conselho Regional (Crea-AM), a finalidade do Preparatório é reunir contribuições da região Norte do País para o maior evento global sobre a água,  a ser realizado pela primeira vez no Brasil, em 2018.

Cavalcanti adverte para o fato de que, como a água não é acessível a todos, o que acontece na maior parte das cidades do País, observa-se o descumprimento de direitos fundamentais. “Sendo assim, temos uma proposta, a qual, na verdade, já é objeto de Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, que é incluir no art. 6° da nossa Constituição Federal a água como Direito Social”, salientou o doutor, o qual frisou a importância do Evento Preparatório capitaneado pela Engenharia e Agronomia do Brasil nesse processo.  “Estamos nos referindo ao principal fórum sobre o tema no mundo, que finalmente será realizado no Brasil, então, é fundamental a promoção dessas discussões para que possamos nos organizar e apresentar em 2018”, disse.

Sobre o Evento Preparatório

Criado em 1996, pelo Conselho Mundial da Água, o Fórum Mundial das Águas tornou-se um ambiente de discussão em nível mundial por meio do qual são estabelecidos compromissos políticos e incentivadas ações em todos os setores da sociedade. A edição 2018 do evento possui como tema central “Compartilhando água” e deverá reunir em torno de 30 mil representantes de mais de 100 países. O Fórum será estruturado em quatro processos: temático, discussões técnicas sobre o tema água em diversas vertentes; político, permitindo debate entre autoridades governamentais e parlamentares; regional, voltado à discussões das perspectivas sobre água nos diferentes continentes do mundo; e por fim, o grupo focal de sustentabilidade.  O evento global contará ainda com o Fórum Cidadão, que incentivará a participação popular nos debates.  “Nessa agenda internacional, pretendemos demonstrar as contribuições e habilidades que os profissionais do Sistema podem dar para as áreas de planejamento e gestão, especialmente focadas no desenvolvimento, na sustentabilidade e na qualidade de vida da sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu.

O Preparatório para o Fórum Mundial das Águas, de Manaus, conta com  patrocínio da Manaus Ambiental, Moto Honda, Direcional Engenharia e apoio institucional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM)/Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM) e Fundação Amazonas Sustentável (FAS). Também com a participação de entidades de classe: Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas (AEAA), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Amazonas (AEAEA), Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Amazonas (AEP-AM), Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas (APEFEA-AM), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia dos Amazonas (IBAPE/AM), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas (Senge-AM) e Associação Brasileira do Engenheiros Eletricistas do Amazonas (ABEE-AM).

 

Lisângela Costa

Assessoria de Comunicação e Projetos Especiais
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas – CREA/AM