Bahia, 28 de setembro de 2016.


Atualidades do Cadastro Territorial no Brasil foi o tema do Seminário Nacional, realizado nesta quarta-feira (28), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA). O objetivo é promover uma discussão sobre uma necessária articulação entre a proposta do Sinter (Decreto 8.764/16), que criou o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e o Projeto de Lei 3876/15, que pretende estabelecer normas para o Cadastro Territorial nos municípios brasileiros. O evento é uma iniciativa do Conselho Regional e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Federação Nacional dos Engenheiros Agrimensores (Fenea). 

Na abertura do evento, o vice-presidente do Crea-BA, eng. quím. Paulo Gilberto Silva, afirmou que o debate chegou em um bom momento, já que há muito tempo as prefeituras e estados vinham tentando fazer seus cadastros sem sucesso. “O Sistema Nacional é muito importante, e o Crea-BA o apoia”, afirma.

O conselheiro federal Alessandro Machado, um dos idealizadores do evento, foi representado por seu suplente, eng. civ. George Batista, que parabenizou as instituições envolvidas com a realização do seminário. Já o professor da UFBA Artur Caldas, que também trabalhou para a realização do seminário, registrou a garra do conselheiro federal Alessandro Machado em trazer para a Bahia essa discussão pouco tempo depois do trâmite do projeto de lei no Congresso Nacional. “O seminário é o início de uma discussão mais alongada sobre cadastro, que não pode ser construído por uma só pessoa, mas de forma coletiva. A partir das discussões neste encontro, vamos gerar encaminhamentos para a sociedade e para quem está à frente da organização do cadastro brasileiro”, pontua.
Para o auditor da Receita Federal do Brasil, gerente do projeto Sinter Luiz Orlando Roteli Rezende, o seminário antecipou a abordagem que se almejava fazer do projeto Sinter com as universidades. “Gastamos muita energia com os registradores de imóveis e não tivemos tempo de discutir o projeto com a academia”, justifica.

A professora e coordenadora do Curso de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco, engenheira cartográfica Andréa Tenório, afirmou que o evento está sendo realizado em um momento pertinente, exatamente quando se elabora o manual operacional do Sinter. Francisco Oliveira, professor da Universidade Estadual de Santa Catarina, chamou a atenção para a colaboração que a Academia deu à construção do Projeto de Lei. “Fizemos testes e aplicamos em alguns municípios e neste seminário é o momento de discussão e de feedback”.
Ainda na abertura do evento, o presidente da Fenea, eng. agrim. Joseval Carqueija, que também representou a Mútua, destacou a importância do evento e da parceria que pode ser firmada entre o Sistema Confea/Crea e Mútua e a Receita Federal, com a concretização do Sinter. Carqueija destacou ainda o trabalho da Mútua em criar o SisART, como foi nomeado o novo Sistema Nacional de Gerenciamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).  “O Sistema precisa falar uma língua só”, frisa.

Já o coordenador do Comitê Nacional de Certificação do Incra, Oscar Oséias de Oliveira, ressaltou a importância do evento para minimizar as dúvidas que ainda existam no plano teórico e encoraja os profissionais a iniciar a batalha em favor da aplicação do Sinter e do PL 3876/15.

Sobre o Sinter
O Sinter - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - unifica em um ambiente nacional único na União, com administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil e gestão compartilhada com os registradores e órgãos federais, a recepção das informações relacionadas à titularidade dos imóveis que são enviadas pelos Sistemas de Registros Eletrônicos dos cartórios brasileiros, tais como as operações de alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.
Sobre o projeto de lei

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3876/15, do deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA), que estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios. Pela proposta, o cadastro é o inventário territorial oficial e sistemático do município, englobando tanto as áreas urbanas quanto as de ambiente natural, e deverá ser utilizado como referência básica para qualquer atividade de sistemas de informações ou representações geoespaciais do município.

Equipe de Comunicação do Confea
Com informações do Crea-BA