Florianópolis, 19 de outubro de 2013
Os Conselhos Profissionais, reunidos em Florianópolis, aprovaram ao final do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais, que aconteceu de quinta a sábado passado, uma carta-manifesto em que reafirmam a importância e a necessidade do fortalecimento das entidades responsáveis pela fiscalização e registro profissional.
Na “Carta de Florianópolis”, é destacado que as entidades representativas das profissões regulamentadas devem ser vistas como instâncias de defesa da sociedade, zelando pelo preparo dos profissionais que irão atendê-la.
Ao final, os participantes listam quatro tópicos necessários ao bom funcionamento de suas entidades, dentre os quais “articular Governo e Conselhos Profissionais, de modo a garantir a presença de profissionais qualificados e habilitados pelas respectivas entidades nos programas e ações decorrentes das Políticas Públicas, em âmbito nacional, estadual e municipal”.
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
Os Conselhos Profissionais, participantes do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais, realizado no período de 17 a 19 de outubro de 2013, na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, deliberaram pela apresentação desta Carta à sociedade brasileira, como forma de reafirmar as preocupações das entidades signatárias em relação ao cumprimento das suas obrigações legais.
As prerrogativas dos Conselhos Profissionais, resultante de delegação de competência do Estado para que fiscalizem o exercício das profissões respectivas, apliquem o código de ética profissional, além de suspender e cassar registros, se efetiva sempre na perspectiva de garantir a qualidade dos serviços prestados à população em geral.
Certos de que no desempenho das suas funções os Conselhos Profissionais prezam por iniciativas que viabilizam a construção de um país mais justo e solidário, buscando garantir a universalização da prestação de serviços de qualidade a todos os brasileiros, respeitando os direitos sociais contemplados na Constituição Federal, as entidades representativas das profissões regulamentadas devem ser vistas como instâncias de defesa da sociedade, zelando pelo preparo dos profissionais que irão atendê-la.
Neste processo de valorização do mérito e de respeito às competências estabelecidas, responsável por alavancar o desenvolvimento e a cidadania, é preciso fazer convergir intenções, ações e propostas oriundas do Estado e dos Conselhos Profissionais. Uma atitude colaborativa entre esses entes minimiza atitudes de viés populista, que resultam em apadrinhamentos, precarização das profissões e desvalorização das suas entidades representativas.
Para todos os presentes, parece plausível que Estado e Conselhos Profissionais reafirmem o compromisso de garantir que nas políticas públicas prevaleça o estimulo ao mérito acadêmico e técnico, à fiscalização técnica e ética dos diferentes profissionais e à superação das dificuldades estruturais do País.
Sob o ponto de vista da qualidade dos serviços que são disponibilizados à sociedade, o compromisso em torno das garantias enunciadas, consolida uma ação refletida e corajosa defendida pelos Conselhos Profissionais.
Em síntese, e considerando a trajetória dos Conselhos Profissionais no contexto de desenvolvimento da Nação, esta Carta apela ao Estado Brasileiro, e aos seus Governos constituídos, para:
1. Reafirmar a importância das entidades de Fiscalização do Exercício Profissional, por meio de posicionamentos, atitudes, parcerias, programas e ações, de modo a valorizar o conhecimento científico, o mérito técnico e a ética no exercício das profissões e nos serviços prestados à sociedade;
2. Articular Governo e Conselhos Profissionais, de modo a garantir a presença de profissionais qualificados e habilitados pelos respectivos Conselhos Profissionais nos programas e ações decorrentes das Políticas Públicas, em âmbito nacional, estadual e municipal;
3. Reafirmar a participação de representantes dos Conselhos Profissionais nas Comissões Assessoras de Área do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
4. Fortalecer o Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação e os Conselhos das Profissões Regulamentadas, para fins de avaliação dos Cursos de Graduação.
