Salvador, 20 de setembro de 2011.

Acessibilidade: você tem compromisso? foi o tema da audiência pública realizada na tarde de ontem (15), no Museu Parque do Saber, em Feira de Santana. O evento, que reuniu representantes do Crea-BA, do Núcleo de Educação Física Especial e Adaptada (Nefea) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e da Superintendência de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Governo da Bahia, discutiu a falta de acesso das pessoas com deficiência às calçadas da cidade e aos espaços públicos, além de apontar soluções para o problema.

O chefe de gabinete e coordenador do GT de Acessibilidade do Crea-BA, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, sugeriu a recuperação dos passeios e a desobstrução dos mesmos, bem como a retirada de degraus e obstáculos, como exposição de produtos nas calçadas por parte dos comerciantes.

De acordo com Nascimento as medidas são simples, dependem de vontade política, de poucos recursos e de comprometimento não só do poder público, mas de toda a sociedade feirense. “As barreiras arquitetônicas e urbanísticas são fáceis de remover, mas as atitudinais são bem mais difíceis”.

Representando o Nefea, Carlos Lacerda denunciou a falta de compromisso do município com as leis 10.048/2000 e 10.098/2000, bem como com o Decreto 5.296/2004. “Aqui não há respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, nem à Constituição Federal”, reforça. Lacerda exibiu um vídeo mostrando às dificuldades encontradas por um cadeirante no centro da cidade.

Ausência – A falta de participação do Ministério Público na segunda audiência sobre acessibilidade em Feira foi sentida pela maioria dos participantes, inclusive, pelo vereador Roberto Tourinho (PSB). Segundo o socialista, é a promotoria pública que tem o poder de fazer com que as ações sugeridas se concretizem. “Esperávamos o Ministério Público para impetrar o Termo de Ajustamento de Conduta e fazer valer as Leis em Feira de Santana”, afirma.

Autor da Lei 2.693/2006, que cria a Comissão Permanente em Acessibilidade (CPA) de Feira de Santana, Tourinho chamou a atenção para o não cumprimento da regulamentação por parte do poder público municipal. O vereador Marialvo Barreto (PT)  também aproveitou para lembrar que o Projeto de Lei de Regularização das Calçadas, de sua autoria, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares da Câmara e enfatizou ainda a fiscalização “deficiente” realizada pela prefeitura.

O superintendente de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Alexandre Baroni, destacou a criação do órgão estadual e os seus principais objetivos, que é fiscalizar ações de outras pastas voltadas à promoção e proteção das pessoas com deficiência.

Números

- Feira de Santana possui 102.903 pessoas com deficiência (Censo IBGE 2000);
- Na Bahia são mais de 2 milhões de baianos, ou 15% da população com  deficiência;
- No Brasil são 26 milhões de pessoas.
- R$ 4 milhões são os recursos previstos pelo PPA para serem investidos  em melhorias das condições de vida das pessoas com deficiência (2012-2015).

GT de Acessibilidade do Crea-BA
Criado em 2006, o GT de Acessibilidade do Crea, contribuiu, entre outras conquistas, com a criação da Lei de Calçadas de Barreiras e de Salvador; instalação da Comissão Permanente em Acessibilidade (CPA) da capital.

Nadja Pacheco