O documento foi assinado pelo presidente do Conselho, engenheiro civil Gilson Queiroz e pelo procurador chefe da PRMG, Tarcísio Humberto Parreiras.

Belo Horizonte, 6 de junho de 2011

O Crea-Minas assinou, em 02 de junho de 2011, convênio de cooperação técnica com a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho, engenheiro civil Gilson Queiroz e pelo procurador chefe da PRMG, Tarcísio Humberto Parreiras.

O convênio tem por objetivo o intercâmbio de informações e cooperação técnica nas áreas de fiscalização, pesquisa, serviços e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. O acordo também permite a consulta à base de dados do Crea-Minas e a troca de informações integrados em áreas de interesse comum. O convênio tem prazo de 60 meses.

A parceria estabelece que o Crea-Minas disponibilizará ao Ministério Público Federal consulta limitada às bases de dados do Conselho através de sistema informatizado para obtenção de informações sobre profissionais e empresas, bem como os seus acervos técnicos.

Já a PRMG deve observar a existência das Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T.s) das obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, informando ao Crea-Minas quando inexistentes. E, quando solicitado, deve disponibilizar ao Conselho informações relativas a processos que tratam de contratação de obras e serviços das áreas de base tecnológica.

Assessoria de Comunicação do Crea-MG