Brasília, 1° de dezembro de 2006 

De acordo com o resultado da consulta realizada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos na primeira quinzena de outubro, cerca de 68% dos municípios com a obrigatoriedade de elaboração do Plano até 10 de outubro de 2006 já haviam encaminhado seus Projetos de Lei para tramitação e aprovação nas Câmaras de Vereadores.

É um resultado muito positivo, reflexo do esforço comum encetado por municípios, estados, governo federal, entidades técnicas, profissionais, acadêmicas e movimentos populares para atender ao comando estabelecido no Estatuto da Cidade.

Os dados apurados até o momento são: 
1130 (67,2%) Planos Diretores estão aprovados ou em tramitação nas Câmaras de Vereadores;.
196 (11,6%) estão em elaboração em etapas finais, devendo ser entregues às Câmaras até o dia 30/11/06;
297 (17,6%) estão em elaboração em outras etapas; apenas 60 (3,6%) não foram iniciados.

A pesquisa foi realizada por consulta telefônica, em duas etapas: primeiro às Câmaras para saber se o plano havia chegado e se havia sido aprovado. Caso a resposta fosse negativa, fez-se consulta telefônica às prefeituras.

mais informações: programasurbanos@cidades.gov.br
(61) 2108-1624

Fonte: Secretaria Nacional de Programas Urbanos