Brasília, 25 de agosto de 2005.

A sessão plenária desta terça-feira (23) aprovou todos os processos apresentados pelo coordenador da CAN (Comissão de Assuntos Nacionais) o eng. mecânico Francisco Machado da Silva. Os processos de auxílio financeiro aprovados foram para os Creas Paraná (PR), Santa Catarina (SC), Paraíba (PB), Acre (AC), Bahia (BA), Piauí (PI), São Paulo (SP), Goiás (GO), Ceará (CE), Alagoas (AL) e Brasília (DF). Totalizando 21 processos.

Foi aprovado pelo plenário a autorização para o Confea fazer a articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior- MDIC, Ministério das Relações Exteriores – MRE e o Grupo de Serviços do Mercosul, visando a elaboração das diretrizes e normas para implantação do exercício profissional temporário. E o protocolo de Intenções a ser firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Moçambique, em setembro de 2005, na cidade de Maputo-Moçambique, por ocasião do 4º Congresso Luso Moçambicano de Engenharia.

Ficou firmado que o Confea acompanhe e se posicione favoravelmente à proposta de Emenda à Constituição 185/03, que dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º, XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal, sugerindo “emenda aditiva”, deixando claro a natureza dos Conselhos que é de autarquia federal. E que o Confea acompanhe e se posicione favoravelmente, na íntegra, ao Projeto de Projeto de Lei 4.503/2004, que “Institui a autovistoria pelos condomínios, prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências”.

O Conselho ficou orientado também a aprovar o credenciamento da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial – FENEMI, para fins de representação no Colégio de Entidades Nacionais (CDEN).

Isabel Meneghetti
Da Equipe da ACOM