São Luís (MA), 04.12.2004
Os Engenheiros, Arquitetos, Engenheiros-agronômos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Tecnólogos, Técnicos Agrícolas e Industriais, reunidos em São Luís/MA, conscientes do momento histórico pelo qual atravessam as socioeconomias mundial e brasileira, diante do tema “Exercício Profissional e Cidades Sustentáveis”, consideram e manifestam-se como segue:
1. O universo profissional discutiu, durante o 5° CNP as relações mútuas entre a sustentabilidade das cidades e o exercício das profissões integradas ao Sistema Confea/Crea. O processo desenvolveu-se através da elaboração de textos referenciais, a realização de debates locais e microrregionais, de congressos estaduais e, finalmente, do exitoso Congresso Nacional realizado na histórica e acolhedora cidade de São Luís do Maranhão, nos dias 02 a 04 de dezembro de 2004.
2. Algumas constatações impuseram-se a todos: a nação brasileira depara-se com expressivos passivos urbanos decorrentes dos déficits habitacionais, da precariedade do saneamento ambiental, do desemprego estrutural e tecnológico, das deficiências da economia alimentar, do crescente agravamento das condições de mobilidade e acessibilidade nas cidades e, como uma síntese da realidade desenhada por esses passivos, nossa constrangedora 72ª posição relativamente ao Índice de Desenvolvimento Humano mundial.
3. Diante desse quadro indaga-se: qual o projeto de nação deve balizar os estudos e as abordagens em cada frente estratégica do desenvolvimento nacional? Quais são os indicadores de nossas mais legítimas aspirações cidadãs e que papéis incumbe aos profissionais do Sistema Confea/Crea exercer face ao desafio da construção de cidades sustentáveis? Depois, como poderemos contribuir para a formulação de um projeto de país, a partir das atuais condições sócio-econômicas, que assegure condições mínimas de vida a toda a população? E mais, quais as relações desse acalentado projeto com a atual política de pagamento incondicional da dívida externa brasileira?
4. Respeitando-se a grande diversidade das problemáticas microrregionais deste país continente, podemos reafirmar os princípios gerais que deverão presidir os comportamentos dos cidadãos-profissionais eticamente comprometidos com a construção de nosso desenvolvimento sustentável, considerado em suas múltiplas dimensões, como sendo aquela capaz de, no contexto urbano e regional:
-definir os instrumentos de pleno atendimento ao conjunto das necessidades e demandas da população, em todos os seus aspectos espaciais, biológicos, políticos, sociais, culturais e ambientais;
-viabilizar o suporte espacial, econômico, social, histórico-cultural, biológico, político e ambiental que assegure as melhores condições possíveis de qualidade de vida e perenidade às principais funções urbanas: habitar, trabalhar, circular, recrear, viver e produzir;
-implementar processos de planejamento, ordenamento e gestão municipal que propiciem a prestação de serviços à sociedade, observados os princípios da racionalidade, eficácia e transparência, previstos na Constituição Federal; e
-garantir a proteção e preservação ecológico-regional, enquanto espaço vital de sua própria biodiversidade, na qual se insere o ser humano e todos os demais seres vivos existentes sob o envoltório ambiental, ao qual se integram e criam nichos de vivência e sobrevivência no contexto de sua matriz ecológica.
5. A Constituição da República, o Estatuto da Cidade, a criação do Ministério das Cidades e a realização das Conferências das Cidades são conquistas recentes que instituíram princípios e mecanismos importantes para garantir a função social da propriedade no campo e na cidade e a democratização da gestão pública com participação e controle social. Os profissionais e o Sistema Confea/Crea têm desempenhado papel relevante nesse processo, o que nos incentiva a continuar participando na construção de políticas públicas adequadas ao atendimento das necessidades da população e à definição de um modelo de desenvolvimento que concretize o potencial da nação brasileira.
6. A nação brasileira, que dispõe de riquezas imensuráveis, sendo a principal delas o seu povo, não pode permitir que interesses inconfessáveis continuem impedindo o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. O equilíbrio macroeconômico não deve ser um fim em si mesmo e não pode continuar postergando os investimentos indispensáveis ao crescimento do país e ao resgate da imensa dívida social que impõe sacrifícios insustentáveis e desumanos a grande parcela da população.
7. Esse contexto impõe aos quase um milhão de colegas uma atuação profissional-cidadã - balizada pelos compromissos científico-tecnológicos, ético-sociais e político-ambientais - que, com a participação de toda a sociedade, se realizará pela efetiva implementação da Agenda 21 - nos níveis, local, regional e nacional -, do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores.
8. As 5.668 cidades brasileiras, por seus problemas e potencialidades e pelos desafios de sua gestão democrática, são espaços para o desenvolvimento profissional que se concretiza e aprimora na relação pró-ativa entre o cidadão e o poder público. Por seu trabalho, o profissional é importante agente na construção da cidadania e o poder público, ao utilizar as tecnologias mais adequadas, qualifica a gestão das políticas públicas.
