Porto Alegre (RS), 26.01.2005
Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, na palestra Habitação Social e o Direito à Arquitetura, organizada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), evento que antecedeu a abertura do V Fórum Social Mundial.
Maricato falou da política nacional de urbanização que o ministério está desenhando e ressaltou que a exclusão do direito à cidade tem como base forte o direito à terra. Na opinião da secretária, sem resolver o problema da distribuição de terras o Brasil não conseguirá solucionar o problema da moradia, um dos principais causadores do caos estabelecido nas cidades brasileiras.
“É só pegar o mapa que se vê o número de terras vazias e com infra-estrutura. Infelizmente, na história do nosso país, a maior parte dos investimentos públicos, no que se refere à terra, termina sendo apropriado privadamente”, criticou, ressaltando que aplicar o Estatuto das Cidades, que entre outras cosias põe fim a essa situação, é o grande desafio dos próximos anos.
A secretária também lembrou que o Estatuto das Cidades só pode ser aplicado via Plano Diretor. Fazendo uma nova crítica, disse que a dificuldade na aplicação dessa lei, tão fundamental para a reorganização dos municípios, está na cultura das Câmaras Municipais de não prestar contas das suas ações à sociedade. O Estatuto diz que até 2006 todos os municípios devem ter Plano Diretor, mas a Lei não prevê punição para o seu não cumprimento. Nos cálculos do Ministério das Cidades ainda falta implantar cerca de 2.500 planos.
Maricato lembrou também a importância da revisão da lei de parcelamento do solo, no que se refere às prefeituras terem, efetivamente, o controle do uso de ocupação do solo.
Para a secretária, é necessário ainda construir a cultura de direito à arquitetura, hoje algo desconhecido ou visto como sem muita importância. “Coisa para rico”, disse, criticando esse entendimento. “Temos que fazer uma campanha que conscientize a população que arquitetura não encarece, pelo contrário, barateia porque dá melhor qualidade, maior durabilidade e mais conforto”, defendeu.
A secretária propôs ações de formação dessa consciência voltadas para os técnicos das prefeituras e da Caixa Econômica Federal (CEF), operadora dos recursos públicos para esse fim. Ela enfatizou que é importante que a campanha deixe claro que não se trata de criação de emprego para arquitetos. “Para isso, ela tem que andar junto com os movimentos sociais que trabalham com essa questão”, orientou.
O Confea foi representado no evento pelo coordenador da Comissão de Assuntos Nacionais (CAN), eng. Francisco Machado. Participaram ainda do encontro o presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetos (IAB), Demetre Basile Anastassaki, coordenador da mesa, o presidente do Crea-RS, eng. Gustavo Lange, além de vários membros da comitiva do Confea no FSM e representantes de entidades de arquitetos.
Bety Rita Ramos
Assessora de Comunicação do Confea