Brasília (DF), quinta-feira, 28 de outubro de 2004.

O segundo dia da reunião plenária 1324, do Confea, começou com a análise e votação de 30 processos extra-pauta da COS (Comissão de Organização do Sistema).

Apresentados pelo coordenador, eng. Civil Anjelo Costa, os processos tratam desde ato normativo que dispõe sobre receituário agronômico, até o regimento interno de Creas. Confira:

Os conselheiros federais não homologaram o ato normativo do Crea-RR que trata de receituário econômico. Entenderam que o ato apresentado não está de acordo com o anexo IV da Resolução 1000, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos. Outro aspecto analisado e que levou à negativa do plenário, foi que da forma como a proposta do regional de Roraima foi apresentada, limita a prescrição do receituário agronômico a "profissionais habilitados e devidamente registrados no Crea-RR", excluindo, com isso, os que estão devidamente registrados em outros Creas e com visto no Crea-RR.

Entre os processos aprovados está o que dispõe sobre prova de vínculo de profissionais indicados como responsáveis técnicos a pessoas jurídicas e expedição de certidões. Outro, regula os procedimentos nos casos de obras paralisadas na jurisdição de Minas Gerais. Proposto pelo regional mineiro, o ato considera parada, a obra que sofrer interrupção de sua construção e/ou serviços por um prazo superior a 90 dias. Nesses casos, o responsável técnico pelo trabalho poderá dar baixa na ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), emitindo laudo esclarecendo a fase e as condições em que se encontra a execução e as providências tomadas com referência à segurança e integridade da obra e da saúde pública, entre outras informações.

Com relação as contas prestadas por Creas, referentes aos recursos do Prodafisc (Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização), exercícios 2002, 2003 e 2004, tiveram o mérito da prestação aprovada, mas com encaminhamento à CCS (Comissão de Controle do Sistema) para análise e deliberação quanto à parte financeira, os seguintes regionais: GO, SC, PR, CE, AM e MS.

O plenário também homologou a regularização do registro de entidades de classe. Entre elas, Universidade Católica de Pelotas, Universidade Federal de Santa Maria, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS), o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (Senge), a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e a Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Tramandaí e Imbé (Seati), junto ao Crea-RS ; Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Acrea (Sintag), junto ao Crea-AC; a Associação dos Engenheiros de João Monlevade (MG), Crea-MG e Universidade da Amazônia (Unama), junto ao Crea-PA

Foram aprovadas ainda, a composição do plenário para o exercício de 2005 dos seguintes Creas: RN, SC, PA, ES, MS, AL, PI e MG.

Ainda pela manhã, o plenário aprovou a revogação a PL que suspendeu a Decisão Normativa 59 que volta a ter validade. A DN 59 trata do registro de pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea.

Maria Helena de Carvalho - Da equipe da ACOM