Brasília (DF), quarta-feira, 27 de outubro de 2004
A reunião, aberta às 9h30 pelo presidente do conselho, eng. civil Wilson Lang, traz a Brasília a cada 45 dias os 21 conselheiros federais que compõem o plenário. Na primeira parte dos trabalhos, ainda pela manhã, depois da aprovação da ata da plenária anterior, os conselheiros fizeram o relato de suas últimas atividades com destaque para a participação em eventos nacionais e internacionais representando o Sistema Confea/Crea.
Entre os relatos, o de Francisco Machado, eng. mecânico e de segurança do trabalho, coordenador da CAN (Comissão de Assuntos Nacionais). Ele deu conta do último encontro do grupo durante a qual foram tratadas a confirmação de oito parcerias para a realização de eventos, inclusive a participação do Sistema no próximo Fórum Social Mundial (FSM). A criação de uma frente parlamentar para defender os conselhos federais de representação profissional foi anunciada por Machado que confirmou para o dia 24 de novembro, a instalação do grupo no Congresso Nacional.
Manuel Dure, eng. agrônomo, por sua vez, falou do 3o Congresso Mundial de Agronomia, realizado no início do mês em Fortaleza, no Ceará, sob coordenação da Confaeab. "Com mais de mil inscritos, o evento foi bastante significativo para a categoria e registrou a eleição de Carlos Pieta para a presidência da Amia (Associação Mundial de Engenheiros Agrônomos)", informou Dure que também esteve na reunião da Abeas (Associação Brasileira de Ensino Superior), em Terezina, no Piauí, durante a qual o eng. Geraldo Baracui foi eleito presidente da entidade.
O eng. civil João de Oliveira Sobrinho, coordenador da CCS, participou da reunião plenária do Crea-PA durante a qual informou sobre diversas atividades do Conselho Federal. Sobrinho também falou da 5a reunião da Comissão de Controle do Sistema, juntamente com o GT de Ordem Econômica, realizada em Vitória, ES. "De maior destaque, as discussões sobre as novas taxas de ART e de anuidade a serem cobradas em 2005 tomaram boa parte do tempo e vamos apresentar as sugestões ao plenário ao longo da tarde de hoje", anunciou Sobrinho.
Anjelo Costa Neto, eng. civil, coordenador da COS (Comissão de Organização do Sistema), informou sobre a última reunião do grupo realizada em Maceió (AL). Satisfeito, ele anunciou que já está publicado o edital para a confecção das novas carteiras de identificação profissional. "è importante que todos os Creas estejam atentos para poder atender a demanda que essa mudança vai exigir".
O arquiteto Itamar Kalil, por sua vez, informou do encontro sobre Arquitetura e Urbanismo, acontecido em São Paulo, das reuniões do Conade e do Interlegis durante a qual "finalizamos os procedimentos para o curso à distância sobre o Estatuto da Cidade que será transmitido para 2.800 municípios através da rede de comunicação corporativa do Sistema Confea/Crea.
Aprovações - Depois dos relatos, o plenário aprovou a criação do Ibape-AM (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) que terá assento no plenário do regional, com direito a voto, a partir de 2006.
Em seguida, o plenário começou a analisar as propostas elaboradas pelas comissões permanentes do Confea. A primeira a se manifestar foi a CAN que obteve aprovação para as 16 deliberações que apresentou. Entre elas, auxilio financeiro para os Creas para a realização de eventos, no valor de aproximadamente R$ 100 mil.
Entre os projetos em andamento no Congresso Nacional e que foram analisados pela CAN, o plenário concordou em apoiar favoravelmente o projeto de lei 121/03, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos".
Outro projeto que terá apoio do Sistema é o de número 240/03 que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do artigo 225 da Constituição, estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam os organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, dispõe sobre a política nacional, revoga a lei 8.974/95 e a MP 2.191.
Sugerir ao deputado Carlos Mendes Thame, que inclua um inciso em artigo da lei 6.938/81, propondo a existência de auditoria ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, também foi proposta pela CAN e aprovada pelo plenário.
Os conselheiros federais não apoiarão o projeto de lei que libera os templos religiosos da exigência de estudos de impacto de vizinhança, assim como o que dispensa órgãos e entidades da administração de aprestar previamente o projeto executivo de obras. O plenário também não concorda com o projeto de lei propõe a elaboração de planos de manejo simplicados o quê, segundo deliberação da CAN, "poderá fomentar a invasão de áreas de preservação permanente e reserva legal sem os cuidados que esses espaços exigem, como o estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental com levantamento de fauna, flora, recursos hídricos e estudos físico-químicos do solo, o que poderia resultar em um passivo ambiental irreparável".
Maria Helena de Carvalho - Da equipe da ACOM
