Florianópolis, quinta-feira, 9 de maio de 2002. Fórum Catarinense reuniu prefeitos, deputados, autoridades públicas e mais de 700 pessoas no plenário da Assembléia Legislativa. Foram discutidos os principais pontos do Estatuto da Cidade em um evento realizado pelo ConfeaO Plenário da Assembléia Legislativa de Florianópolis recebeu um grande número de participantes durante o Fórum Catarinense- Estatuto da Cidade. O evento, que teve mais de 700 inscrições, mostrou o interesse dos profissionais e estudantes das áreas de engenharia e arquitetura em conhecer uma lei tão importante para todas cidades. Além disso, o Fórum também pôde ser acompanhado ao vivo pelo país inteiro através do site do Confea, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.O deputado Jaime Duarte, presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembléia de Santa Catarina, apresentou o Estatuto das Cidades mostrando um panorama atual do Brasil. Segundo ele, 40% da população vive em condições abaixo dos níveis de pobreza e 20% vivem em favelas. "O Estatuto representa um compromisso de indignação com as diferenças sociais", afirmou.Encerrando as considerações iniciais, Murilo Capela, vice-prefeito de Florianópolis e o deputado Juares Carlos Ponticelli, representante do Governador do Estado, Esperidião Amin, fizeram considerações sobre a real importância do Estatuto e sugeriram outros debates em todos os municípios.O primeiro palestrante do fórum foi o assessor do Senado Federal, José Roberto Bassul. Ele mostrou detalhes da lei, que acompanhou desde o começo de sua elaboração e traçou um panorama do País atualmente. Segundo ele, o quadro social aponta um déficit habitacional enorme e também uma grande contradição. No Brasil, de 20 a 40% das moradias estão ilegais mas, ao mesmo tempo existem mais de 5 milhões de domicílios desocupados. "Essa é uma grande contradição. Um país com tantas pessoas desabrigadas têm um número tão alto de moradias literalmente fechadas". Ainda foram explicados alguns dos instrumentos inovadores que aparecem no Estatuto da Cidade. O usucapião especial, o IPTU progressivo, a desapropriação com pagamentos em títulos da dívida pública e, principalmente, o direito individual de propriedade foram os pontos destacados pelo assessor do Senado Federal. Existiu uma unanimidade de opiniões sobre esse direito de individualidade mencionado. Hoje, a posse de uma propriedade estaria subordinada a uma função social.Já para Carlos Leonetti, segundo palestrante e doutor em Direito, o Fórum teve o papel de esclarecer os princípios legais do Estatuto. "Temos que mostrar que esse é um assunto de interesse geral. Os municípios podem legislar sobre o direito urbanístico, não esperando a União tomar uma atitude". Márcia Bina