Goiânia, quinta-feira, 28 de novembro de 2002. Gerenciamento das cidades do Século XXI foi o tema de um dos painéis apresentados durante a 59ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, realizada de 26 a 29 de novembro, no Centro de Convenções de Goiânia. O evento conta com a participação de cerca de 2.000 profissionais da área tecnológica de todo o País. Os debates sobre o assunto contaram com a participação do arquiteto e consultor Roger Abrahim, do Amazonas, da arquiteta Fernanda Furtado, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e do professor Dúlio Luiz Bento, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Eles abordaram questões relacionadas ao planejamento urbano, o plano diretor das cidades, saneamento básico, demanda de habitação, estatuto das cidades, controle e orçamento público, entre outros assuntos. Segundo os três especialistas, as cidades brasileiras perdem qualidade de vida a cada ano que passa. É o transporte público que não atende a demanda, crescimento desordenado dos bairros, saneamento básico insuficiente, problemas de energia elétrica, falta de condições para acessibilidade de pessoas com deficiência, alto índice de poluição sonora e do ar, entre outros.Para solucionar a maioria desses problemas, Roger Abrahim afirmou que é preciso haver uma tomada de consciência por parte do Poder Público, e principalmente da sociedade. "O Executivo precisa criar e cumprir diretrizes a longo prazo, para 20 ou 30 anos. Por sua vez, cabe à sociedade cobrar para que essas diretrizes sejam cumpridas", afirma.No que se refere ao estatuto da cidade, Abrahim destacou que este é apenas uma ferramenta a ser utilizada pelas prefeituras e que somente será eficiente se o prefeito colocá-la, efetivamente em prática. "O estatuto não é nenhuma grande novidade. Não é muito diferente da lei federal de desenvolvimento urbano que já existia antes da aprovação do estatuto, mas importante é que ele seja aplicado de fato".O arquiteto também chamou atenção para a depredação do patrimônio público. "É preciso modificar a mentalidade de que o que é público não é de ninguém. Cada cidadão deve defender o patrimônio público como se fosse seu, porque é realmente seu".Fernanda Furtado, PhD em Planejamento Urbano e pesquisadora da realidade das terras urbanas na América Latina, defende que haja "proporcionalidade entre espaços públicos e privados para que os instrumentos oferecidos pelo Estatuto da Cidade, como a preservação, geração e revalorização de espaços e bens de interesse público, possam efetivamente ser colocados em prática".Ausência de controle dos gastos públicos é, na opinião de Duílio Bento, do Tribunal de Contas do Paraná, "o maior problema do país". Ele acredita que a Lei de Responsabilidade Fiscal "resgatará a gestão fiscal, fazendo com que os administradores sejam responsáveis por seus atos e responsabilizados por possíveis erros". Duílio afirma que a lei fará com que "cada governante caiba em seu mandato, ou seja, não poderá mais contrair dívidas a serem pagas por seu sucessor". Maria Helena de Carvalho e Rosângela Alanís Agência de Notícias Confea/Crea