Cuiabá(MT), sexta-feira, 22 de agosto de 2003. Os postos de combustíveis poderão, no futuro, ser obrigados a pagar tributo pelo uso de água subterrânea. Durante a I Conferência das Cidades do Aglomerado Urbano - Cuiabá e Várzea Grande, realizada em 12 de agosto, o tema foi aprovado como uma das prioridades. O texto com todas as decisões dos dois municípios será apresentado na Conferência Estadual das Cidades em Mato Grosso, que acontece nos dias 18 e 19 de setembro no Centro de Eventos Sebrae-Pantanal. Após, em outubro, está prevista a Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá em Brasília. "O governo federal terá um mapa do Brasil, mostrando as necessidades de cada região. Assim, poderá executar as ações mais efetivamente", declarou a engenheira civil Maristela Okamura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) de Cuiabá.A tributação dos postos foi abordada na edição de julho do Jornal Trena, informativo impresso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), que questionou a perfuração de poços para lavagem de veículos. O Crea, aliás, esteve presente na conferência da Grande Cuiabá com a participação do arquiteto e engenheiro de Segurança Cleber de Queiroz Martins. Ele enfatizou a necessidade da conferência se preocupar com os portadores de necessidades especiais, o que foi aceito, principalmente nos temas relativos a transporte.A conferência da Grande Cuiabá foi dividida em quatro temas - Desenvolvimento Urbano, Transporte e Mobilidade Urbana, Habitação e Saneamento Ambiental - e definiu quais as ações prioritárias que o aglomerado deve tomar para solucionar os problemas das cidades e melhorar a qualidade de vida da população. A plenária, que foi realizada no final da conferência, foi bastante polêmica. Muitas vezes, os participantes discordavam em vários assuntos, deixando a votação agitada. Os temas que causaram mais discussão foram a Habitação e o Transporte e Mobilidade Urbana. Nesses pontos, movimentos sociais entravam em confronto com empresários. Entretanto, a conclusão da conferência ocorreu conforme a proposta: participação de todos e definição dos maiores problemas do aglomerado urbano, apesar da impressão de que seria necessário mais um dia para os debates. A seguir, um resumo dos temas enfocados:Saneamento Ambiental: Além da taxação dos poços em postos de combustíveis, outro avanço na questão ambiental foi a priorização do tratamento da água dos municípios do aglomerado. Algumas decisões foram óbvias: por exemplo, que o esgoto que cai nos córregos do Barbado e Prainha devem ser tratados. Outras, de importância dúbia: multa sobre pessoas que não informam à prefeitura quando mudam de residência ou quando viajam por tempo longo. Também decidiu-se sobre a taxação de resíduos sólidos, embora o tema precise ser aprofundado. O destaque ficou para a criação de um fundo municipal e estadual para o tratamento da água. A conferência também firmou posição contra a privatização das agências municipais de saneamento e reivindicou campanhas educativas para o uso responsável da água.Habitação: O assunto mais discutido foi sobre os projetos de moradia popular, com ênfase para a faixa de renda familiar abaixo de três salários mínimos. Definiu-se pela criação de um fundo municipal de habitação, com recursos municipais, estaduais e federais, embora a capital já conte com esta iniciativa. Uma das propostas é pela isenção de tributos, principalmente o ISS, para obras de moradia popular, iniciativa que já vigora no município do Rio de Janeiro.A prioridade foi deixar claro, no texto, que as casas devem ser de qualidade, não apenas de baixo custo. Para isso, foi decidido que a mão-de-obra local deve ser aproveitada por meio de mutirões ou auto-construção assistida. A conferência reivindica ainda formas de pagamento alternativo para pessoas que não tenham como financiar o imóvel. Outro item bastante discutido diz respeito aos assentamentos rurais, que deverão possuir um levantamento sócio-econômico e de infra-estrutura e não poderão ocorrer em áreas de risco ou preservação ambiental, conforme já determina a lei.Transporte e Mobilidade Urbana: A maior preocupação aqui foi como melhorar o transporte coletivo no aglomerado, sem que isso pese no bolso do cidadão. Discutiu-se que o Aglomerado Urbano deve atuar mais firmemente no gerenciamento do transporte. Um problema ainda não resolvido é a integração do transporte urbano entre Cuiabá e Várzea Grande, embora as duas cidades sejam divididas apenas por pontes sobre o rio Cuiabá. Os conferencistas defendem ainda a adequação da planilha de custo à realidade sócio-econômica da sociedade e lembram da importância do setor de transporte para a geração de emprego.Os participantes questionam ainda o sistema de manutenção dos pavimentos e vias públicas. Quem gosta de motocicletas, que abra o olho: foi aprovada a indicação por legislação mais rigorosa para os motociclistas. E a preocupação com os portadores de necessidades especiais também foi ressaltada.Desenvolvimento Urbano - Esse item trata da implantação de políticas que propicie o desenvolvimento organizado dos municípios, melhorando as condições de vida dos cidadãos. A preocupação aqui é planejar a cidade para que não ocorra o que é rotina em Cuiabá e Várzea Grande: tráfego desordenado e construções em locais não apropriados, por exemplo. Um tema bastante discutido foi a adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo ao Estatuto das Cidades. Graciele Leite