São Luís (MA), quarta-feira, 3 de dezembro de 2003. Através de sua Comissão de Meio Ambiente, tendo à frente a engenheira civil Thereza Cristina Castro, o Crea-MA participou terça-feira, na Escola de Governo, no Calhau, da audiência pública para discutir o anteprojeto de revisão da Lei Estadual nº 7.052/97, que trata da política de gerenciamento dos recursos hídricos no Maranhão.Para a audiência, o Crea-MA trouxe a São Luís, o jurista Rodrigo Matiolli, especialista em recursos hídricos que já vem acompanhando as ações do Crea nessa área. Ele revelou que alguns pontos foram fundamentais na discussão da audiência tais como a necessidade de valorização e consolidação dos comitês de bacias, proceder à delegação à entidade, como por exemplo, as organizações da sociedade civil de interesse público, aos consórcios municipais para fornecer apoio técnico-operacional e financeiro aos comitês de bacias.Outro ponto que mereceu destaque foi à importância do planejamento local, mediante a elaboração dos planos diretores de bacias hidrográficas, que estava muito centralizado no plano estadual de recursos hídricos. Rodrigo Matiolli disse que foi discutida a vinculação permanente entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão ambiental. "Há necessidade, seja no âmbito desse projeto ou na sua regulamentação, de estabelecer mecanismos de conciliação e harmonia entre os conselhos: o de recursos hídricos e o ambiental", concluiu. Mata Roma - Crea/MA
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