Brasília (DF), quinta-feira, 25 de março de 2004. A Câmara Especializada de Engenharia Civil promoveu, nesta quinta-feira,"Eng. civil João Lustosa, do Dptª de Apoio ao Colegiado do Confea" durante o Encontro Anual dos Coordenadores de Câmaras Especializadas, debate sobre autos de infração, falhas nos processos de autuação e erros na fiscalização. Os debates foram orientados pelo eng. civil João Lustosa, do Dptª de Apoio ao Colegiado do Confea, a quem coube discorrer sobre todos os procedimentos legais que as câmaras devem atentar a fim de minimizar o número de arquivamentos, nulidades e devoluções de processos, por conta de má autuação processual.Pesquisa realizada pela CEP (Comissão do Exercício Profissional) identificou uma série de falhas que estariam causando prejuízos, atrasos e acumulação inútil de papéis. Em seguida iniciou-se um programa de treinamento, hoje disponível na Internet, com base no padrão dos erros de fiscalização e autuação que eram historicamente cometidos.A importância da palestra no encontro anual é que as câmaras representam a primeira instância de recursos contra os autos de infração, seguindo-se dos plenários dos Creas e chegando até o Confea, como última instância no âmbito do processo administrativo.O coordenador da CEP, eng. mecânico Paulo Rangel, já havia destacado, nesta quarta-feira, a importância das análises e encaminhamentos das demandas oriundas das câmaras especializadas dos Creas. A ênfase de Paulo Rangel foi feita para que a Coordenação receba demandas "extremamente desenvolvidas e elaboradas para que a CEP tenha condição de dar o devido prosseguimento".Em suas declarações, Rangel anunciou o resultado do mutirão na área de fiscalização realizado em 2003. O trabalho permitiu o enxugamento e a solução de 2.111 processos que estavam acumulados. Mais importante que esse número, segundo ele, é o fato de que a análise de cada um dos problemas permitiu um diagnóstico de situações originais nos Creas de todos os estados. Este diagnóstico determinou uma série de novas providências no sistema Confea/Creas, favorecendo a criação de um treinamento especial aos gerentes e agentes de fiscalização de todas as regiões do país. Com a medida, mais de 50 por cento dos processos foram devolvidos aos Creas, sem acúmulos nem demoras. Solon Dias - Jornalista convidado
