Brasília, 11 de dezembro de 2017
Ao historiar sobre a criação do Sistema Confea/Crea, pelo decreto 23.569, de 1933, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, Salati afirmou que “este plenário, está altamente interessado em mudar radicalmente, dar uma guinada, para que o Sistema Confea/Crea, atue na finalidade para a qual foi criado: registrar os profissionais, estabelecer as normas das atividades profissionais e fiscalizar seu cumprimento para proteger a sociedade”.
Destacando o atual período eleitoral que trará um novo presidente para o Confea a partir de janeiro d 2018, Salati disse esperar que “o novo presidente continue esse trabalho”.
Salati, aproveitou para criticar o surgimento de muitos cursos sem a devida consulta ao Sistema, por parte das universidades, e defendeu uma melhor interlocução com a academia, por meio dos conselheiros representantes de instituições de ensino, presentes nos plenários regionais.
Ao se dirigir aos estudantes de Engenharia Agrícola e Ambiental, presentes ao plenário, Salati informou que o tema que os trouxe ao plenário - a votação de uma proposta de resolução que trata do registro para o Engenheiro Agrícola e Ambiental – hoje reconhecido apenas como Engenheiro Agrícola – será realizada apenas amanhã, assim como os Comunicados e a Ordem do Dia.
Um vídeo para registrar a passagem do Dia do Engenheiro em 2017 e exibido na mídia, foi projetado no início da sessão plenária cujos trabalhos foram abertos com a análise de 235 processos extrapauta da CEEP. Entre eles, 61 foram votados em bloco por tratarem do descumprimento da alínea “a”, do artigo 1, da lei 5.196/66, exercício ilegal da profissão, ou seja, sem formação reconhecida pelos Creas.
Os conselheiros federais mantiveram os autos de infração sugeridos pela CEEP condenando a prática, sem o devido reconhecimento, de atividades como a elaboração de projetos e assistência técnica no custeio pecuário; prestação de assistência técnica na lavoura, elaboração de projetos de estruturas de concreto armado, instalações hidrossanitárias, fundações e de arquitetura de interiores, entre outros. Tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.
Ainda pela manhã, processos relativos à Ética complementaram a pauta da sessão que, interrompida para o almoço, será retomadas às 14h.
Maria Helena de Carvalho
Gerência de Comunicação
