Brasília (DF), terça-feira, 17 de agosto de 2004. Ameaçada, a 6a Rodada de Licitações de áreas de exploração de óleo e gás, foi salva na manhã de hoje pelo presidente do STF, Nelson Jobim, que cassou a liminar do ministro Carlos Ayres Brito suspendendo, liminarmente, a vigência de partes da Lei do Petróleo, o que prejudicaria a rodada.

“Já esperávamos a reação de Jobim, afirmou hoje para a Assessoria de Comunicação do Confea, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira. Para ele, a decisão de Ayres revelou que há fundamento nos argumentos que defendem as reservas de petróleo como “patrimônio público” e não deve ser entregue à iniciativa privada. Apesar de Jobim, Siqueira afirma que uma ação para impedir a assinatura do contrato pela empresa vencedora da licitação deverá ser apresentada pelo PDT. A opinião da Aepet é compartilhada pela maioria dos diretores da Federação Interestadual de Engenheiros (Fisenge), garante seu presidente Olímpio Alves Santos. “Somos contra a entrega às multinacionais, de um petróleo já pesquisado e encontrado pela Petrobrás. Além de prejuízos para o país que alcançariam bilhões de dólares e milhares de empregos, o petróleo é um bem estratégico e temos que ter domínio sobre ele”, defende Olímpio, para quem a Petrobrás continuaria com o monopólio. Aposta - A Agência Nacional de Petróleo (ANP), apostou no empenho do governo em defender a licitação - marcada para hoje e amanhã à tarde, no Rio de Janeiro - e mesmo antes da cassação assinada por Jobim, garantia sua realização. A ação de Jobim revalida a lei , de 1997, garantindo ao concessionário - vencedor do leilão - a propriedade do que for extraído das áreas de exploração e, à ANP, o direito de autorizar a exportação de petróleo o que, segundo muitas opiniões seria uma prerrogativa do Ministério de Minas e Energia, representante da União. Licitação - Serão licitados 913 blocos de áreas de exploração de óleo e gás, em 12 bacias sedimentares em mar e terra, alcançando cerca de 203 mil km2. Segundo o Jornal Folha de São Paulo, de hoje, as empresas que concorrem entregarão envelopes fechados com as propostas para os blocos. Ganha quem tiver maior pontuação até 100, da seguinte forma: 1- Conteúdo local (40 pontos)Ganha a empresa que se comprometer a contratar maior percentual de serviços e adquirir bens produzidos no Brasil. Para ser considerado brasileiro, 80% do serviço tem que ser realizado no país. Quanto aos bens, o percentual mínimo é de 60%. 2- Preço do Bloco: (30 pontos)Para competir, a empresa tem que assegurar que contratará, no mínimo, 70% de bens e serviços instalados no Brasil, no caso de blocos situados em terra; pelo menos 50% para blocos em águas rasas e mínimo de 30%, no caso dos blocos em águas profundas.Cada bloco tem um valor mínimo de R$ 10 mil a R$ 30 milhões. A empresa que apresentar maior valor por bloco leva 30 pontos. As demais obtêm pontuação proporcional ao valor máximo. 3- Programa exploratório mínimo: 30 pontosParte mais técnica da licitação. É o planejamento dos investimentos que a empresa pretende realizar na fase de exploração do bloco, como quantos pretende furar.