Brasília, 17 de agosto de 2005

Está para ser votado, hoje (17), no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A principal novidade deste ano se refere ao texto aprovado ontem, pela Comissão Mista de Orçamento, que trata do reajuste mínimo para servidores públicos ativos e inativos.

Segundo o texto, os servidores terão de ter, todo ano, um reajuste mínimo. Esse aumento seria o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Ou seja, o valor de todas as riquezas produzidas pelo país, distribuídas pelo número de habitantes.

A medida valerá para funcionários do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário. Também de autarquias e fundações públicas.

Outro ponto em destaque é em relação ao ajuste fiscal, que pode ganhar um freio de acordo com o dispositivo colocado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG). Segundo o autor do texto, o governo federal tem feito um ajuste fiscal gastando menos do que arrecada e o dispositivo, que se chama sistema de superávit anticíclico, prevê que, em caso da economia crescer menos que o esperado, o ajuste fiscal feito pelo governo também terá de ser menor.

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também define as orientações gerais para o orçamento de 2006, estipulou um limite para o governo federal, que se aprovado, vai proibir a retenção de verbas na área de ciência e tecnologia, beneficiando, entre outras, as áreas de pesquisa da Embrapa e da Fiocruz.

Isabel Meneghetti
Da Equipe da Acom