Cuiabá (MT), quarta-feira, 25 de junho de 2003. A clandestinidade na comercialização de botijões de gás em Cuiabá será alvo de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). A equipe da FPI irá se integrar, a partir de amanhã (26) à tarde, a uma ação da prefeitura municipal, já em andamento. A participação da FPI estava condicionada a uma reunião com empresários do setor de gás, que foi realizada hoje (25), na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). Na reunião, que contou com a presença do promotor de Cidadania e Defesa do Consumidor, Edmilson Pereira, além da ação fiscalizatória, foram definidas outras medidas, reivindicadas pelos empresários, para corrigir conflitos de legislação na capital.A reunião no Crea foi marcada após a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) solicitar ação conjunta para coibir o comércio irregular de gás. Participaram representantes do Corpo de Bombeiros, da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), do Instituto Mato-grossense de Metrologia e Qualidade Industrial (Imeq), da Vigilância Sanitária e da Delegacia de Defesa do Consumidor, além do Crea, do Ministério Público e da Smades.Dois problemas principais foram detectados pelas empresas e pelos órgãos fiscalizadores. Em primeiro lugar, o comércio clandestino. As empresas distribuidoras de gás alegam que a responsabilidade na entrega de botijões para comerciantes clandestinos é dos revendedores. Pelo sistema, cada distribuidora fornece botijões para um número de revendedoras, que entregam ao consumidor. No entanto, as empresas distribuidoras - em grande parte - não acompanham a destinação que as revendedoras dão a seus botijões, fato questionado pelo Ministério Público e pela Smades. Já os empresários reivindicam que a prefeitura condicione a renovação anual de alvará dos comerciantes à adequação das normas. "Ao renovar o alvará, a prefeitura pode condicionar a emissão do documento ao cumprimento da lei", destacou um distribuidor.O segundo problema é o conflito de legislação que acontece em Cuiabá. Os empresários apontam que a lei municipal 3.244, de 1993, precisa ser reavaliada porque possui diversos pontos dissonantes com a portaria 027, da Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Qual norma devemos seguir, se tanto a ANP quanto a prefeitura nos fiscalizam?", questionam.Para tentar corrigir o conflito de normas, ficou acordado que o Crea-MT dará início ao debate para reavaliação da legislação municipal, cuja primeira reunião deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana. Serão convidados vereadores e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), além dos órgãos presentes na reunião de hoje. Os empresários irão apresentar uma proposta de consenso do setor. Há forte tendência, inclusive entre organismos fiscalizadores, pela revogação da lei municipal, adotando-se a portaria 27 da ANP. "Este problema só ocorre em Cuiabá. Os demais municípios seguem a portaria federal", afirmam os distribuidores. De qualquer forma, a FPI - inicialmente - irá se voltar para o clandestino, ou seja, aquele que não segue qualquer norma, seja a municipal ou a federal.Os empresários concordaram, também, em propor ao sindicato da categoria que realize uma campanha institucional junto ao consumidor orientando-o a não comprar botijões de gás em locais clandestinos. Para a coordenadora da FPI, Eliane Heloísa Nunes, a campanha é fundamental, porque o cidadão precisa saber que corre risco de vida ao entrar em um estabelecimento inadequado para a venda de botijões. "Mesmo que a intenção do consumidor seja a compra de outro produto, ele deve evitar lugares que vendam botijões de forma inadequada", finaliza. Assessoria de Comunicação - Crea/MT