Brasília, 1º de agosto de 2018.
Grupo de entidades que representam sistemas prediais - representando 17 entidades, algumas delas do Grupo de Trabalho de Sistemas Prediais ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração - pede apoio do Confea em conflito de competências que envolvem o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Resolução 21, que extrapola ao relacionar as competências dos arquitetos. Para tanto, apresentaram o documento “As atribuições profissionais nos campos de atuação das Engenharias e o CAU-BR”.
O documento explicita claramente as atribuições de cada profissão, e tem servido para mediar conflitos, nortear teses, inclusive no Ministério Público Federal (MPF) e na Procuradoria Geral da República (PGR). “Oferecemos esse trabalho que precisa ser discutido e até ampliado, se for o caso, para subsidiar tecnicamente os juízes nas suas decisões. Precisamos instruí-los porque estão sendo induzidos ao erro”, disse o representante da Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais (Abrasip), Paulo Barreto. Durante o debate, o conselheiro William frisou a diferença entre diretriz curricular e conteúdo integralizado – o que efetivamente foi cursado e que deve servir de base para definição das atribuições na hora das decisões judiciais. Segundo os engenheiros, houve má-fé desde o início quando induziram o legislador a um erro e, agora, os juízes ao colocarem na lei diretriz curricular. “Não estão em discussão as atribuições de atividades dos Arquitetos, mas sim as atribuições de campos de atuação”, ponderou o palestrante Barreto.
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Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar de São Paulo (Sindratar-SP), Carlos Eduardo Trombini, é preciso colocar as coisas em seu devido lugar. “A sociedade clama por ordem e por progresso. Somos 17 entidades unidas a fim de buscar resultado. Aqui são 18 conselheiros que representam milhões e uma falta de articulação nossa pode prejudicar todos esses profissionais e colocar em risco a sociedade da maneira como hoje essas atividades vêm sendo inadequadamente exercida por outros profissionais”. O grupo de entidade afirma que essa situação coloca em risco a sociedade, constrange profissionais, distribuidoras de energia e Corpos de Bombeiros, causa insegurança jurídica e tem perdurado por tempo longo demais sem definição clara e definitiva.
Os palestrantes saíram satisfeitos com a repercussão do documento junto ao Plenário. “Vimos aqui a sensibilização dos conselheiros sobre esse conflito. Temos a esperança de criar uma única voz, que coordene todas as ações – hoje isoladas – a fim de reverter esse cenário“, disse Trombini.
Confira o documento: Apresentação Sindratar
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
