Brasília, 12 de dezembro de 2017.
Anualmente, o Sistema Confea/Crea e Mútua entrega durante a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) honrarias a quem contribuiu e a quem ainda contribui para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. A iniciativa visa manter viva uma tradição que remete ao início dos conselhos de normalização do exercício profissional no Brasil e, ao manter a tradição, valoriza a meritocracia.
Para 2018, quando a 75ª Semana Oficial será em Maceió (AL) entre 21 e 24 de agosto, o plenário do Confea definiu a data de 6 de abril como prazo final para os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) apresentarem nomes a serem homenageados com Medalha do Mérito e inscrição no Livro do Mérito do Sistema. As indicações deverão ser protocoladas no Confea, como determina a Resolução nº 1.085/2016.
Ainda nesta terça-feira (12), durante a sessão plenária nº 1446, foi decidido que o Encontro de Líderes Representantes do Sistema de 2018 será de 21 a 23 de fevereiro. A agenda é realizada todo início de ano para que profissionais ligados ao Sistema definam os coordenadores e o plano de trabalho para o ano dos fóruns consultivos, como as coordenadorias de câmaras, Colégio de Entidades Nacionais e Colégio de Presidentes.
Carreira pública
O plenário federal definiu duas ações parlamentares de interesse dos profissionais da área tecnológica.
A primeira manifestação foi favorável ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 0014/2015, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da Engenharia e Arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos. O plenário também sugeriu a seguinte alteração ao PEC: onde se lê “a de dois cargos de engenheiro, com profissões regulamentadas”; leia-se “a de dois cargos de engenheiro, agrônomo, de geógrafo, de geólogo e de meteorologista, com profissões regulamentadas”. Caberá agora à Assessoria Parlamentar do Confea (Apar) promover articulação política e ação formalizada pela manifestação favorável ao Projeto.
O PEC visa estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime já aplicado aos professores e aos profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções. A flexibilização da jornada de trabalho é justificada ainda pela necessidade da contribuição desses profissionais nas prefeituras para dar legalidade fiscalizatória às obras por elas executadas.
Outro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 0630/2003 e apensados, que versam sobre energias renováveis e visam promover melhorias no sistema elétrico brasileiro, estimular a proteção ao meio ambiente e suscitar ganhos financeiros, patrocinando assim a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do nosso país. Sobre eles, os conselheiros apresentaram voto favorável e também determinaram que a Apar encaminhe a manifestação ao Congresso Nacional.
Engenheiro de transportes
Um novo título integra a tabela de profissões do Sistema Confea/Crea: engenheiro de transportes, o qual tem competência para desempenhar tarefas referentes a sistemas de transportes, tráfego, logística e operação nos modos rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário, aeroviário, entre as atividades 1 a 18 do art. 5º, § 1º, da Resolução n° 1.073/2016. A novidade foi pauta de deliberação do plenário, a qual esclareceu que outras atribuições poderão ser concedidas após análise da câmara especializada competente.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
