Brasília, 30 de julho de 2018.

O Crea-GO e a União, por intermédio do Ministério da Transparência e Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU-R/GO) oficializaram parceria, na tarde desta quarta (25/7), na área de fiscalização. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado entre o presidente Francisco Almeida; o superintendente da CGU-GO, Renato Barbosa Medeiros; e o auditor fiscal de finanças e controle, Gustavo Fleury Soares, na sala de reuniões do Conselho goiano.

O acordo tem como objetivo realizar ações que permitam o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da fiscalização das obras e serviços realizados pela administração pública ou particular, referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, visando uma ação adequada aos cidadãos e à sociedade. O acordo não implica na transferência de recursos financeiros entre os partícipes e tem validade por um ano.

Acordo 

Com a assinatura do acordo de cooperação técnica, passa a caber ao Crea-GO, entre outros, fiscalizar obras públicas em conformidade com a legislação vigente; repassar para a CGU informações georreferenciadas e de forma online sobre obras e serviços executados e fiscalizados pelo Conselho em Goiás;  informar a situação de regularidade dos profissionais e empresas; orientar a CGU sobre as legislações pertinentes ao Sistema Confea/Crea; inserir nos formulários de fiscalização do Crea informações específicas solicitadas pela CGU, desde que de interesse mútuo; promover eventos técnicos para auxiliar a CGU no cumprimentos dos objetivos de interesse comum do Crea; disponibilizar à CGU espaços físicos na sede e nas inspetorias para a realização de eventos técnicos.

À CGU-GO, cabe disponibilizar ao Crea-GO informações referentes à fiscalização de obras e serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea; contratar somente pessoas físicas e/ou jurídicas quando estes forem profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea para a execução de obras e serviços técnicos nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, que comprovem a situação de regularidade perante o Crea; informar ao Conselho sobre as irregularidades constatadas por sua equipe nos processo de fiscalização de obras e serviços técnicos, inclusive aquelas que apresentam riscos à integridade física da população; disponibilizar ao Crea espaço físico na sede da CGU para a realização de eventos técnicos. 

Francisco Almeida agradeceu a confiança dos representantes da CGU ao se disporem formalizar a parceria e ressaltou que o Regional goiano é o primeiro do Brasil e celebrar um acordo de cooperação técnica com a CGU. “A Controladoria tem várias informações relevantes sobre obras e serviços. E como nós, somos um órgão público federal de fiscalização do exercício profissional, temos a obrigação de trocar essas informações. Aliás, a troca de informações deveria ocorrer automaticamente entre os órgãos. Mas como essa experiência ainda não está acontecendo, estamos abrindo uma porta para que todos os demais órgãos sigam o exemplo da CGU”, declarou.

Já o superintendente da CGU-GO, Renato Barbosa Medeiros, afirmou que tem grande expectativa na união de esforços. “Que todo o trabalho que o Crea realiza na fiscalização de obras, a CGU possa ter acesso. Crea e CGU têm a mesma incumbência na hora de fiscalizar uma obra. E por ter uma maior capilaridade, os agentes fiscais do Conselho visitam mais vezes as obras. É muito importante para a CGU ter essa atualização dos estágios das obras e serviços. Por outro lado, como a CGU também fiscaliza obras públicas, podemos dar um retorno para o Conselho sobre as situações de irregularidade na emissão de ART, na execução de obras e etc", frisou.

O superintendente da CGU-GO, também ressaltou o pioneirismo da parceria em Goiás. “Estamos sendo pioneiros nesse acordo de cooperação técnica na área de fiscalização e  vamos passar essa boa prática para a Controladoria Geral da União. Como temos um link direto com os superintendentes de todo o Brasil, creio que muitos superintendentes ficarão interessados neste tipo de parceria. A intenção é que novas parcerias sejam criadas não só em nível estadual mas em nível nacional para que  todos possam ter acesso as informações”, finalizou.

Interesse

O interesse da CGU em assinar o acordo com Crea surgiu em 2017 quando o líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização do Crea-GO, Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos; o representante do Departamento Jurídico do Conselho, Marcos Miller; e o gestor do Departamento de Fiscalização, Eng. Mec. Walter Santana, representaram o Crea-GO na 49ª reunião ordinária do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), realizada no dia 18 de agosto, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). As reuniões do Fórum têm como objetivo discutir e implementar ações que otimizem o combate à corrupção em Goiás, especialmente nos casos de desvios de recursos públicos, além de desenvolver mecanismos de fomento e apoio à participação da sociedade civil organizada na fiscalização da aplicação do dinheiro público em Goiás. Hoje, o FOCCO-GO é composto por órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no Estado.

Durante a reunião, os representantes do Crea apresentaram a Fiscalização Sustentável do Conselho, adotada em 2015, realizada por meio da Plataforma ArcGIS, programa que otimiza a fiscalização do Crea, obtendo maior produtividade dos fiscais em menos tempo e com  menor investimento. Na ocasião, Roger Barcellos destacou os diversos acordos de cooperação técnica firmados com órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal em todo o Estado de Goiás, com o objetivo de obter o compartilhamento de dados que tornam a fiscalização cada vez mais eficaz. Na época, a Fiscalização Sustentável do Crea-GO foi avaliada positivamente pelos representantes de órgãos públicos presentes na reunião.

Assessoria de Comunicação do Crea-GO