Brasília, 10 de agosto de 2021.

Realizada de 4 a 6 de agosto, em Brasília, a 3ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) foi marcada por proposições de convênios e debates importantes para a área. A atuação parlamentar do Sistema, após a vitória sobre as emendas que afetam a atuação dos engenheiros eletricistas e o Salário Mínimo Profissional (SMP), além de proposta de convênios com a Agência Nacional das Águas (ANA) e com plataformas virtuais de e-commerce também foram debatidos.

Segundo o coordenador Rafael Massaro, a MP 1040 demonstrou “um envolvimento muito forte de toda a Engenharia, Agronomia e Geociências”. Considerando as emendas “normais dentro do jogo político”, ele se mostrou mais reticente com o fato de que elas tenham sido propostas pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), que é engenheiro mecânico. O tema abriu a palestra do assessor da presidência do Confea na área de Assessoria Parlamentar, eng. civ. José Maria Soares, no último dia da reunião da CCEAGRO. Ao final da votação, foi vetada a emenda relativa ao Salário Mínimo Profissional, enquanto o destaque da obrigatoriedade da ART para até 140 KVAs foi rejeitado, sob o compromisso do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), de que haveria o veto presidencial.

“O que mais me espanta é que essa derrubada dessa MP veio de um deputado engenheiro, o que demonstra que esse colega talvez não conheça os desafios da profissão, e os perigos de você não ter um responsável técnico minimamente remunerado na empresa. Sem contar que ela não representa uma liberdade econômica, e sim pode causar uma desregulamentação da engenharia, um alto nível de desemprego na economia. A Agronomia também tem a prática do Salário Mínimo Profissional e também podemos ser prejudicados pela atuação de profissionais não regulamentados em relação a obras com até 140KVAs. Apesar das crises pelas quais que a engenharia civil passa, a Agronomia está em alta. O setor tem crescido, e as contratações têm se mantido. A prática de se pagar o SMP é combatida diretamente pelos Creas, sindicatos e entidades de classe, inclusive por meio de denúncias online”, comentou Rafael.

Mobilização
Empresário, o assessor parlamentar José Maria Soares ressaltou o capital político forte do Sistema. “Não tenho dúvida de que, com o que foi demandado pela 1040, tivemos uma mobilização muito forte em todos os níveis. E particularmente, em relação à ART. Foi feito um trabalho junto ao Senado e conseguimos colocar as duas pautas. As notas técnicas lidas por terceiros, como em relação à ART, cumpriram um papel importante para defendermos isso com algumas analogias. Tivemos emendas supressivas e destaques. Estivemos com o líder do governo Ricardo Barros sobre a Medida Provisória e um destaque para que a gente conseguisse a retirada. O governo estava pressionado para que ela caducasse, e ela acabou sendo votada e com uma manifestação pública de que os dois únicos destaques da MP, entre tantos jabotis, seriam destacados para que fossem vetados pelo presidente. Continuamos mobilizados”, considerou.

Soares informa que a nota técnica mostrou que os seis salários mínimos não são o grande problema da contratação de engenheiros, e sim o Custo Brasil, “que é o que onera e impede que a gente tenha uma abordagem mais próxima. Na iminência de eliminar essa referência, teríamos uma saída grande de profissionais da área. Em relação à ART, ela tem um dinamismo, mas a leitura que a gente fez é que eles não sabem para que serve a ART, nem o perfil do profissional técnico. E argumentam por uma desburocratização de procedimentos, considerando a ART um mero procedimento. Mas ela é autodeclaratória e já tem o seu poder de polícia, sem custo. Fizemos a analogia com o receituário. Através dessas analogias, construímos narrativas para defender os nossos pleitos”, relata. 

A coordenadora adjunta da CCEAGRO, Denize Frandoloso, descreveu que participou da ação parlamentar junto ao Crea-RS e disse que o Confea já precisava há muito dessa atuação. “Perdemos a oportunidade de valorizar as nossas profissões muitas vezes. Nesse sentido, agradeço o empenho da Apar em relação a essas ações”, disse, questionando se há ações relativas à exorbitância de atribuições profissionais pelo Conselho de Técnicos Agrícolas.  “Eles estão querendo obter uma amplitude, temos ações jurídicas pontuais contra eles, que, de fato, estão realmente articulados do ponto de vista político. E nós também temos esse potencial, que não estávamos exercendo de fato”, disse José Maria.
 

Segundo Rafael, a Apar demonstrou a importância de estreitar os relacionamentos com os demais conselheiros e presidentes. “Os coordenadores se colocaram à disposição quando fizer necessário ouvir os políticos dos Estados. Mostramos para o José Maria que alguns coordenadores têm proximidade com os deputados nos estados. Pedi para que ele chamasse a gente por isso. Todos se prontificaram. Eles solicitaram para o presidente que determine alguém dos Creas para que em cada estado tenha alguém destacado para isso, o que também é muito importante porque a gente para fazer essa agenda parlamentar”, disse, destacando também a atuação da coordenadora adjunta Denize Frandoloso e da conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani.

Sistema
O assessor parlamentar agradeceu a mobilização de todos que atuaram por meio da interlocução da Apar.  “Para nós é fundamental, a articulação de vocês. Nesse momento estamos começando a trilhar essa relação de proximidade com alguns atores políticos”, ressaltou, informando que pretende capacitar os assessores parlamentares dos Creas por meio de um encontro em setembro. O coordenador Rafael Massaro colocou todos à disposição, inclusive por meio da atuação junto às entidades de classe. 
André Teixeira, coordenador do Crea-RR, lembrou a planilha com os projetos afetos à Agronomia, inclusive cobrando que eles sejam atualizados para a coordenadoria. Na mesma linha, o representante do Espírito Santo, Miguel Angelo Aguiar, comentou que “tudo está acontecendo de bom nos últimos anos no conselho. Na última reunião, foi dito que havia a necessidade de um software. Meu apelo é que se debrucem em cima e nos coloquem em dia”. José Maria informou que o software está prestes a ser adquirido. “A ideia é que os Creas acabem participando diretamente desse programa, que já foi contratado e a partir de setembro a gente já poderá minimizar muito esses jabotis. São mais de mil leis em tramitação”, destacou.  “Mandem as informações sobre esses projetos para a gente”, solicitou o coordenador da CCEAGRO.

“Minha intenção no futuro é que a gente faça essas informações pela base, pelos Regionais”, considerou José Maria. Denize considerou que seria importante que os Creas tivessem uma pessoa para disponibilizar essas informações. “Sabemos que alguns Creas têm dificuldades para contratar alguém específico, mas esperamos que cada Crea veja a possibilidade de destacar algum funcionário que possa difundir essas informações junto às coordenadorias”, apontou Soares.

Fiscalização e CBA
O terceiro dia do evento foi marcado ainda pelo debate em torno do Plano Institucional do Confea por meio do gerente de Planejamento do Confea, Edson Cézar Mello Júnior. “Ele apresentou as propostas que vieram da CEEP para elaborar o novo plano de fiscalização, contendo as novas diretrizes propostas pelos órgãos de controle. Nesse formato, ainda não ficou claro quais eram as novas diretrizes, especificamente na Agronomia, mas afirmou que isso vai ser ainda mais claro a partir do Encontro Nacional de Fiscalização (marcado para os dias 12 e 13 de agosto)”, declarou Massaro.

O debate com o gerente de Planejamento também abordou o funcionamento das câmaras nos regionais. “O Confea ainda não consegue compilar uma tabela para quantificar as fiscalizações. Seria importante controlar esses indicadores para que a gente possa apresentar os resultados nacionais. Precisamos centralizar as informações com esses indicadores padrões que transpareçam para a sociedade o que é feito no Brasil. Nosso levantamento é simples, e não conseguimos formalizar essa proposta devido a essa desuniformidade das informações”.

Durante a reunião, o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Kléber Santos, na condição de Coordenador do XXXII Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA), convidou os colegas a participar do evento, que será realizado de 19 a 21 de outubro em Florianópolis, em formato híbrido.

Convênios
Foi colocada também uma proposta para firmar um termo de acordo com todas as plataformas e-commerce do país para que não executem serviços que dependem de regulamentação, em relação ao transporte inadequado de produtos agropecuários. “Somos regulamentados pela Lei nº 7.802/1989. Foi feita essa proposta para intensificar a fiscalização em anúncios de empresas de e-commerce que violem a legislação, principalmente em relação à comercialização inadequada, que é terminantemente proibida. Os agrotóxicos não podem ser enviados com produtos convencionais, sob risco humanitário e ambiental, além da possibilidade de fraude nesses produtos”, aponta. Os participantes analisaram que o convênio deverá seguir o modelo do acordo já assinado com a empresa Mercado Livre. 

Outra proposta de convênio é voltada à Agência Nacional de Águas (ANA) para a elaboração de um termo de cooperação técnica para disponibilizar aos fiscais regionais as informações ligadas na liberação da outorga da água. Segundo Rafael Massaro, a outorga é a permissão para um agricultor usar uma determinada quantia de litros de água de um determinado corpo hídrico, uma fonte de água, como uma lagoa, um açude, um riacho ou córrego.  “Para isso, é feito um cadastro junto à ANA em que cada coordenada vai para um banco de dados nacional para que seja descrito quanto se mais pode tirar sem causar danos”.

A intenção do convênio é identificar que profissional solicitou para fazer a outorga, diante das constantes identificações de profissionais que não são da Agronomia pedindo outorga para realizar atividades da Agronomia. “Daria para fiscalizar todas as demais modalidades. A água é o bem mais precioso dentro do imóvel ou comunidade. Precisamos ter projetos bem dimensionados para o uso de água. Sem isso pode-se gerar um dado que não é verdadeiro. Por isso, é necessário ter a devida fiscalização do profissional habilitado para trabalhar nessas áreas”, disse, informando que a minuta do convênio será concluída na próxima reunião da CCEAGRO. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea