Com trechos e obras complexas que nem sequer foram iniciadas, incluindo oito túneis com custo estimado em R$ 400 milhões e com apenas 66% do projeto já concluído por indefinições de traçado, as obras do Contorno Viário tropeçam nas burocracias retardando o desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e de Santa Catarina.

O novo prazo para conclusão, somente no final de 2019, proposto pela empresa Autopista Litoral Sul e que ainda será avaliado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acrescenta mais uma incógnita na equação e deixa dúvidas quanto ao comprometimento das empresas envolvidas, sobretudo pelos prazos já assumidos anteriormente. A previsão inicial no edital de concessão da BR 101 era para 2012.

Entre prazos não cumpridos, indefinições de traçado, processos licitatórios e licenciamentos ambientais são mais de dez anos de trâmites. Além das ações do Ministério Público Federal questionando ANTT e Autopista, outros empasses dificultam o andamento das obras, entre eles: as desapropriações, com cerca de 60% ainda em negociação e, principalmente, pendências relacionadas às questões ambientais.

Novamente é preciso reavaliar a importância desta obra, colocando-a como prioridade para a solução dos problemas de mobilidade urbana da região. É fato que o contorno pode diminuir em até 20% o fluxo de veículos na BR-101, favorecendo significativamente o transporte de mercadorias e de passageiros entre o litoral Norte e Sul do estado, desde que esteja disponível para utilização da população.

Como profissional da engenharia e representante do maior conselho profissional do Estado vejo a engenharia, profissão essencial às soluções dos grandes problemas sociais decorrentes do desenvolvimento urbano, mais uma vez de mãos atadas frente às questões burocráticas.

Autoridades, empresas e órgãos envolvidos precisam compreender os aspectos de caráter prático desta obra e concentrar as ações com foco nos benefícios que sua conclusão trará à sociedade. O consenso sempre impera como resultado do equilíbrio entre o desenvolvimento de uma região e a preservação ambiental, mas colocando como prioridade o bem estar comum e a segurança da sociedade.

As soluções para os impasses relacionados à infraestrutura do país passam pelas mãos dos profissionais da engenharia, que detém o conhecimento técnico-científico e estão capacitados a dar soluções para evitar os problemas.

Para o CREA-SC, o contorno viário é de suma importância para o desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e a obra é objeto de estudo da fiscalização do Conselho. Além de identificar as empresas e profissionais que desenvolvem as atividades técnicas, o projeto coloca o CREA como parceiro útil à sociedade por meio da fiscalização e ações efetivas de proteção, com foco na redução dos riscos inerentes a operacionalização das atividades.

Por meio de visitas periódicas, foram relacionadas todas as atividades técnicas nas diferentes áreas de atuação tais como agronomia, engenharia civil, industrial, geologia, agrimensura, engenharia de minas, elétrica e de segurança do trabalho. Desde o iniciou das obras em 2010, foram realizadas 36 visitas e identificadas 78 empresas e 203 cadastros de atividades, além de emitidas 150 ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnica. O relatório completo será transformado em livro para orientar empresas e profissionais sobre a correta interpretação da legislação.