Brasília (DF), quarta-feira, 6 de outubro de 2004.

 Mais um contato importante foi feito para ampliação do apoio do  governo brasileiro no que se refere a participação nacional na Convenção Mundial de Engenheiros - WEC 2004 - que acontecerá em Xangai, na China, de 2 a 6 novembro, com vistas a trazer o maior número possível de profissionais para o Brasil em 2008, quando o país hospedará a terceira versão do evento.

Comitiva formada pelo presidente do Confea, eng. Wilson Lang e os gerentes de relações institucionais, enga. Carmem Eleônora, de marketing arquiteto Osvaldo Pontalti e de comunicação jornalista Bety Rita Ramos, além do assessor jurídico Jairo Mecabô, esteve ontem (05/10), no Palácio do Planalto, em visita ao assessor especial da Casa Civil Walter Cover para tratar, entre outros, deste assunto.

Lang apresentou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Confea, falou das parcerias firmadas com órgãos do governo, destacando o trabalho com o Ministério das Cidades, e solicitou reforço institucional para que o Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, envie saudação aos participantes do evento na China, convidando-os para estar no Brasil daqui a quatro anos, além de representante oficial do Governo.

Walter Cover disse que as solicitações do Confea vão ao encontro da determinação do Governo de se empenhar ao máximo na divulgação do Brasil no exterior. "O presidente Lula diz que se ele pudesse seria um outdoor do Brasil" e destacou que "o governo tem muito a falar sobre a área tecnológica e o foco é não tirar a herança tecnológica e cultural do país".

Outros assuntos - Na pauta da conversa estiveram também as assimetrias jurídicas geradas com a declaração, pelo STF, de inconstitucionalidade do artigo 58 da Lei nº 9.649/98, que havia modificado a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Quase todo o dispositivo foi considerado inconstitucional. A decisão se baseou na Adin 1717/97, que alegava a impossibilidade de se transformar uma autarquia pública numa entidade de direito privado com poder de polícia. "Este era o seu pecado original. Porém, a liberdade presumida transformou-se num inferno legal porque, com a decisão do Supremo, foi junto todo um arcabouço legal que não foi substituído", explicou Lang ao se referir à revogação da Lei nº 6.694/82, mantida expressamente no art. 66 da Lei nº 9.649/98.

A grande questão é que no momento não há lei que disponha sobre a representação federativa e nem sobre a fixação dos valores das anuidades pelos conselhos. "Estamos atravessados no meio da avenida por conta dessa história", desabafou Lang, solicitando a boa vontade da Casa Civil para resolver esta questão. Ele citou como exemplos os Conselhos de Medicina e de Corretores de Imóveis que já conseguiram avançar na busca de solução para o problema.

O encontro serviu também para reivindicar maior participação do Sistema Confea/Crea em todos os fóruns de discussões sobre entrada e o exercício de profissionais estrangeiros no Brasil. Walter Cover foi muito receptivo e se comprometeu a encaminhar todos os assuntos ao Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu