Brasília, 20 de setembro de 2017.
 
Na manhã desta quarta-feira (20), representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em que foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que propõe a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. 

Em entrevista à Rádio Câmara, o conselheiro Marcos Camoeiras reforçou que a representatividade dos técnicos está contemplada no projeto de federalização, o que torna desnecessária a criação de mais um conselho. “Nós queremos os técnicos dentro do Sistema com representatividade. O projeto da federalização cria novas representações, cerca de 300, que seriam ocupadas pelos técnicos”, explica Marcos.

Camoeiras ainda advertiu sobre a burocracia que será para aprovar um projeto no país. “Uma prefeitura pequena, com um projeto multidisciplinar, que tenha participação de vários profissionais, entre técnicos e engenheiros, terá de aguardar decisão judicial para saber a quem compete, como já acontece com diversas obras embargadas pelo país em já existe disputa por competência entre profissões”., pontuou o conselheiro.

Recentemente, o Confea divulgou um manifesto com argumentos contrários à criação do Conselho de Técnicos. Entre os motivos, está o fato de o novo Conselho representar onerosidade e menos eficiência para a sociedade. Outro ponto, se refere à robusta malha fiscalizadora do Sistema Confea/Crea e Mútua, a qual o novo Conselho não conseguiria ofertar à sociedade, corroborando ainda mais para a defesa da manutenção da unicidade do Conselho que hoje abriga os técnicos. Confira a íntegra do manifesto.

Tramitação
O projeto é conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.  Entretanto, a ideia é que seja apresentado recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário. A proposta, que já foi analisada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, teve como relator na CCJC o deputado Giovani Cherini (PR-RS).

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea