Brasília, 12 de junho de 2018.

Começou nesta terça-feira (12) a 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Neste ano, o Sistema Confea/Crea é representado, no evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo conselheiro federal, eng. mec. Ronald do Monte Santos, que conta com o assessoramento da analista Sabrina Borba Sales Carpentier.

A conferência – cujo tema central em 2018 é “Deixando ninguém para trás através da implementação completa da CDPD” – proporciona o intercâmbio de experiências e a aproximação entre as nações que estão trabalhando para a implementação da Convenção e, no Brasil, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Daí a importância da participação do Confea na agenda internacional, considerando o papel fundamental do Conselho voltado para a fiscalização do exercício profissional e as atividades da Engenharia com foco na acessibilidade.

Representatividade brasileira
Durante o evento, foi realizada eleição de nove membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Entre os escolhidos, está a deputada federal Mara Gabrilli, que será a primeira especialista brasileira a ocupar esse cargo para configurar o envolvimento de governo e sociedade civil brasileiros com o tema.

Tetraplégica em função de um acidente de carro em 1994, Mara Cristina Gabrilli é psicóloga, publicitária e deputada federal em seu segundo mandato. Foi relatora e autora do texto substitutivo da LBI, que entrou em vigor em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.

Comissão temática
No Confea, o assunto direitos e deficiência ganhou atenção da Comissão Temática Acessibilidade e Equipamentos, cujo objetivo, entre outros, foi divulgar a legislação, normas e regulamentos, necessidades e oportunidades relacionadas à acessibilidade para os profissionais da Engenharia e Agronomia; além de manter interação permanente com as Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas dos Creas e entidades específicas do tema para atualização das normas sobre acessibilidade e equipamentos.

Levando em conta que o conceito “acessibilidade” deve orientar os profissionais do Sistema Confea/Crea na hora de projetar edificações, tecnologias e serviços, a comissão temática elaborou cartilha com resumo das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), legislações federais, expressões técnicas como desenho universal e orientações para instalação de elevador e plataforma elevatória, por exemplo.

Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Sabrina Borba (GRI)