Brasília, 23 de junho de 2017.

A discussão em torno da Resolução nº 1090/2017 (cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante)  foi o principal tema da pauta da Primeira Reunião Extraordinária do Colégio de Entidades Nacionais do Sistema Confea/Crea (CDEN), iniciada nesta quarta (21), no plenário do Confea. Com a participação do presidente José Tadeu, em todo o período da tarde, acabou ampliando o debate em torno de temas como o Livro de Ordem e a construção de uma pauta conjunta entre o CDEN e o Confea, a exemplo das reuniões do Colégio de Presidentes.

Com o apoio do coordenador do CDEN, eng. agr. Ângelo Petto Neto e de todos os demais participantes, José Tadeu ressaltou mais uma vez a importância das entidades para o Sistema, motivo pelo qual pretende lançar mais um edital que apoie as entidades, após o período eleitoral. 

“Neste ano, destinamos R$ 40 milhões do orçamento para as entidades. É importante que vocês utilizem esses recursos, e contem com o apoio da Febrae para auxiliar na formatação de propostas de projetos. Quero deixar essa marca para o próximo presidente não desestruturar isso”.

 

Confira álbum de fotos da reunião

O trabalho do CDEN em 2017 vem sendo marcado por uma nova sistemática de atuação, tornando mais efetivos os pleitos. “Neste ano, após a discussão em grupo, estamos transformando todos os temas debatidos em propostas a serem encaminhadas ao plenário”, comenta o coordenador adjunto do CDEN, eng. agric. Valmor Pietsch. 

Entre as propostas já definidas, encaminhadas no segundo dia de debates, estiveram a de criação de um regimento único para os Colégios de Entidades Regionais (CDERs), que contou com o incentivo do presidente do Crea-SE, eng. agr. Arício Resende, e a suspensão do prazo de renovação do recadastramento das entidades, que também suscitou um amplo debate. Houve ainda a solicitação, por parte do presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), José Latrônico Filho, para que fosse tomado um posicionamento contra o PL 3772/2015. "O mercado já está aberto e o que precisamos é fortalecer as organizações regulamentadas", comentou.

Punição aos maus profissionais 

Publicada em maio deste ano, a Resolução nº 1090/2017 recebeu, ao início da Reunião, as ponderações do presidente do Confea, face às críticas de presidentes e representantes das entidades de classe e instituições de ensino. Eles questionaram, por exemplo, a forma como foi definida a punição dos profissionais por má conduta, escândalo ou crime infamante. Manifestações como a do presidente da Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET), Rômulo Paz, abordaram questões como a “subjetividade” da definição dos conceitos que orientam a norma.

Em posicionamento que vem defendendo sistematicamente, José Tadeu da Silva apontou que, depois de décadas sem a regulamentação do artigo 75 da Lei 5.194/1966, o Conselho teve a “coragem” de tocar nesse tema. “Por que esse medo? Temos que lidar com as nossas maçãs podres para proteger a sociedade do mau profissional. Profissionais agindo com má conduta pública, escândalo ou crime infamante denigrem sua categoria e têm que ser banidos da profissão. A resolução define esses conceitos. Para isso, é preciso dar, antes de tudo, amplo direito de defesa, é preciso respeitar o contraditório em um processo que se inicia na respectiva câmara do denunciado”.

Livro de Ordem e prevenção de desastres

O presidente do Confea e as lideranças do CDEN também abordaram outros temas. Sobre a volta da exigência do Livro de Ordem, em atendimento a uma orientação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), José Tadeu afirmou que a auditoria feita pelos órgãos detectou discrepâncias como a de um engenheiro com um milhar de Anotações de Responsabilidade Técnica em um ano.  “Eles nos questionaram sobre o cumprimento desse norma, e vamos cumprir. Há municípios que continuam exigindo o Livro de Ordem”, comentou.

A Lei Federal 13.425/2017, que estabelece diretrizes sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público também foi ressaltada pelo presidente José Tadeu. 

“As vistorias e perícias deverão ser conduzidas pelo Corpo de Bombeiros, obedecendo as nossas atribuições profissionais. Foi preciso o incêndio da Boate Kiss para aprovarem algo que já tratávamos bem antes de 2013. Participamos de diversas audiências públicas e incluímos, no artigo 21, a exigência de projetos técnicos elaborados pelos nossos profissionais e aprovados pelo poder público municipal”. 

Segundo ele, é preciso discutir essa lei que começa a vigorar no final de setembro. “Ela também define que os cursos de Engenharia e de ensino médio correlatos incluam disciplinas com conteúdo relacionado à prevenção e ao combate a incêndios e desastres, e nós precisamos agir em torno disso, tanto o Confea como o CDEN”, afirmou.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea