Representantes dos sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), da Indústria da Construção Pesada (Sicepot-MG), das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização de Resíduos (Sindilurb-MG) e das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco-MG) reuniram-se com os presidentes do Confea, Joel Krüger, e do Crea-MG, Lucio Borges, no dia 25 de abril de 2019, na sede do Regional mineiro.
Na reunião, um dos temas discutidos foi a proposta de nova lei de licitação – PL 6.814/2017 –, que está tramitando no Congresso. “Acreditamos que esta lei será aprovada, mesmo com alguma alteração. No entanto, precisamos trabalhar para que a parte que nos interessa, a contratação de obras e serviços de engenharia, seja feita por técnica e preço, de maneira presencial, e não por pregão eletrônico”, destacou.
O PL 6.814/2017 também é uma preocupação do presidente do Crea-MG Lucio Borges. “O Confea, o Crea e os sindicatos estão alinhados em uma pauta em defesa da boa prática da engenharia, da valorização das empresas e dos nossos profissionais. Queremos que a nova lei de licitações traga direitos e deveres iguais para contratante e contratado”, ressaltou.
A nova lei de licitações está sendo discutida por um Grupo de Trabalho (GT) do Confea e por um GT da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), presidida por Emir Cadar Filho, presidente do Sicepot. “Queremos aproximar a Brasinfra do Confea e por isso a presença do Joel aqui é muito importante. Para termos concorrência justa entre as empresas é indispensável a apresentação de atestado de qualificação técnica que comprove a execução pela licitante de obra ou serviço”, afirmou.
O Sinaenco também defende a aprovação do PL, com a exclusão do pregão. “Hoje praticamente acabaram as licitações tipo técnica e preço, em que a técnica pesava em relação ao preço", observa o vice-presidente da Sinaenco, Renato Oliveira. A consequência dos pregões, segundo ele, é uma disputa em que algumas empresas têm dado descontos exorbitantes, gerando uma concorrência desleal.
Já o presidente do Sinduscon, Geraldo Jardim Linhares, afirma que o sindicato está lutando para combater a informalidade de algumas empresas. “Temos visto empresas no mercado sem registro no Crea, sem terem responsável técnico, sem pagarem impostos e ainda com obras sem projetos. Não podemos aceitar essa situação”, afirmou.
Outro tema debatido na reunião, trazido pelo presidente do Sindilurb, Marcos Vinicius Savoi, foi valorização profissional. “A engenharia está enfrentando muitos problemas. Precisamos unir forças para seja ela seja mais valorizada e referência entre as profissões. O Lucio nos deu esta oportunidade para conversamos com o presidente Joel. Acreditamos que eles podem nos ajudar muito”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do Crea-MG
