Brasília, quarta-feira, 26 de novembro de 2003.
Representatividade federativa e eleições diretas
Depois de apresentar o Confea, sua formação, atividades e áreas de atuação política/profissional, através da exposição de inúmeros produtos editoriais resultados de Seminários, Conferências, Fóruns Temáticos e posicionamentos sobre questões de relevância nacional, o presidente do Confea expôs detalhadamente a problemática de representatividade em que está envolvido o Sistema profissional.
Lang começou sua narração com a criação do Sistema em 1933, quando foi estabelecido a formação por 15 membros. "O que deixou de ser significativo quando passou a contar com 27 Creas", explicou, contando das criações dos Colégios de Entidades Nacionais (CDEN) e de Presidentes de Creas numa tentativa de amenizar essa falta de representatividade nacional.
"Em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou a reivindicação do Tribunal de Contas da União (TCU) que não queria mais fiscalizar as entidades profissionais, porque além de serem muitas, possuem grandes variedades de níveis de organização. Baixou Medida Provisória, que entre outras coisas, permitiu que os órgãos de fiscalização profissional passassem a ser livres administrativamente. Essa MP foi reeditada várias vezes e virou lei" , contou Lang.
Ele ressaltou que hoje, o TCU exige que os órgãos profissionais só contratem funcionários através de concurso público, apesar de eles serem regidos pela CLT. "Essas e outras polêmicas e contradições estão em discussão na justiça", afirmou, lembrando que o Sistema Confea/Crea adotou Congressos Nacionais de Profissionais (CNPs) como norteadores do seu destino profissional, político e administrativo.
E foi em um desses Congressos, o de 1999, que foi definida a ampliação do número de conselheiros federais de 18 para 37, visando a representação federativa e a abrangência de todas as modalidades profissionais. Este número, porém, teve que ser reduzido para 21 por determinação legal. O projeto proposto objetiva conferir essa representatividade dos Estados no plenário federal. "Hoje, temos 12 Estados que não estão representados", enfatizou.
O Senador Roberto Saturnino se mostrou muito receptivo a iniciativa, recebeu a proposta de projeto, se comprometeu a encaminhá-la à sua assessoria técnica e fazer um contato com o Confea o mais rápido possível. "Garanto a vocês que me empenharei em dar o andamento mais veloz possível a essa questão. Acho que a medida é correta e que não teremos nenhum problema em apresentá-lo", disse.
Lang agradeceu a atenção e receptividade do Senador e colocou a assessoria parlamentar do Confea e a competência técnica da instituição à sua disposição.
Integraram a comitiva os presidentes dos Creas: RJ, eng. eletricista Reynaldo Barros; MG, eng. civil Marcos Túlio de Melo; BA, eng. mecânico Marcos Antônio Amigo; e AC, tecnólogo José Varlos Spchaki. Além da conselheira federal e coordenadora da CAN, engª. civil Hyara Nagle, do conselheiro federal eng. eletricista Moavcyr Freitas Gayoso Júnior e do assessor parlamentar do Confea, arquiteto Carlos Murilo Frade.
Bety Rita Ramos - Da equipe da ACS
