Brasília(DF), segunda-feira, 22 de novembro de 2004.

A Ciam (Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul), criada em 1991 para harmonizar as condições de exercício profissional no Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai -países integrantes do bloco -, realizou dias 19 e 20 últimos, em Montevidéu, sua XXIX reunião.

As delegações dos quatro países - a brasileira com 17 membros tendo à frente o presidente do Confea, eng. Wilson Lang - aprovaram dois projetos de resolução considerados fundamentais para o fortalecimento da Ciam enquanto entidade.

O primeiro, apresentado pela Ciam Brasil, propõe ao Grupo de Serviços do Mercosul, o reconhecimento da Ciam como Grupo de Trabalho das profissões que representa para a elaboração das normas relativas à liberação de licenças, registros ou matrículas para o exercício profissional temporário no âmbito do Mercosul.

O segundo, trata do acordo sobre o acervo técnico profissional, propondo a criação de um sistema de reconhecimento do acervo constituído de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de obras e serviços profissionais. O projeto de resolução elaborado pela CIAM Brasil defende o reconhecimento de entidades profissionais como as responsáveis pelo registro de ARTs, mas condiciona sua aplicação à criação de um mecanismo de critérios únicos e de validade nacional para registro e inscrição.

A próxima reunião da Ciam será em maio, em Buenos Aires (Argentina).