Brasília, 5 de janeiro de 2007
A morte de um menino de cinco anos em uma cerca elétrica clandestina em um lote do bairro Jardim Industrial, em Contagem, onde era usado o padrão da Cemig para eletrificar uma cerca de arame farpado, denunciou a falta de controle sobre a instalação e fiscalização desse tipo de equipamento em residências.
Em Belo Horizonte e em Contagem, as duas maiores cidades da região metropolitana, os problemas são leis pouco detalhadas e, principalmente, a falta de ações para conter as irregularidades.
Na capital, o Código de Posturas, em vigor desde 2003, determina apenas a altura mínima para o equipamento (2,5 m em relação ao solo), a projeção permitida da cerca (dentro dos limites do terreno) e a obrigatoriedade do acompanhamento de um engenheiro durante a instalação.
Outra medida prevista pela lei municipal, a contratação de um seguro de responsabilidade civil para caso de acidente, foi derrubada por meio de uma liminar impetrada por empresas do setor de segurança pública.
“A maioria absoluta das cercas instaladas na capital está ilegal. As irregularidades são a instalação em uma altura inferior à permitida e cercas projetadas para fora do terreno em direção à rua, aumentando o risco de um acidente envolvendo um pedestre?”, alerta o gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o engenheiro eletricista Paulo Antônio Crepaldi.
Normatização - Apesar de o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) ter participado da formulação do Código de Posturas, na opinião de Crepaldi, é necessário uma normatização para todo país em relação a instalação de cercas elétricas. Atualmente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) não têm regras para o uso do equipamento.
“Hoje, os padrões usados para a fabricação e utilização das cercas elétricas são importados de legislações internacionais e adaptados de formas diferentes em municípios brasileiros?”, acrescenta Crepaldi.
Fonte: Jornal O Tempo
A morte de um menino de cinco anos em uma cerca elétrica clandestina em um lote do bairro Jardim Industrial, em Contagem, onde era usado o padrão da Cemig para eletrificar uma cerca de arame farpado, denunciou a falta de controle sobre a instalação e fiscalização desse tipo de equipamento em residências.
Em Belo Horizonte e em Contagem, as duas maiores cidades da região metropolitana, os problemas são leis pouco detalhadas e, principalmente, a falta de ações para conter as irregularidades.
Na capital, o Código de Posturas, em vigor desde 2003, determina apenas a altura mínima para o equipamento (2,5 m em relação ao solo), a projeção permitida da cerca (dentro dos limites do terreno) e a obrigatoriedade do acompanhamento de um engenheiro durante a instalação.
Outra medida prevista pela lei municipal, a contratação de um seguro de responsabilidade civil para caso de acidente, foi derrubada por meio de uma liminar impetrada por empresas do setor de segurança pública.
“A maioria absoluta das cercas instaladas na capital está ilegal. As irregularidades são a instalação em uma altura inferior à permitida e cercas projetadas para fora do terreno em direção à rua, aumentando o risco de um acidente envolvendo um pedestre?”, alerta o gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o engenheiro eletricista Paulo Antônio Crepaldi.
Normatização - Apesar de o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) ter participado da formulação do Código de Posturas, na opinião de Crepaldi, é necessário uma normatização para todo país em relação a instalação de cercas elétricas. Atualmente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) não têm regras para o uso do equipamento.
“Hoje, os padrões usados para a fabricação e utilização das cercas elétricas são importados de legislações internacionais e adaptados de formas diferentes em municípios brasileiros?”, acrescenta Crepaldi.
Fonte: Jornal O Tempo
