São Paulo, 17 de julho de 2017.

Representados pelos grupos de trabalho Livro de Ordem, Lei 13.425, resolução 1090 e condução de processo ético-disciplinar, os debates que tomaram o segundo e o terceiro dias do Encontro Nacional de Engenharia Civil, no Crea-SP, foram concluídos nesta sexta (14), com a apresentação da Carta de São Paulo. Segundo o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, foi “um encontro democrático, transparente, em que todos tiveram a liberdade de manifestar e discutir as questões que afligem a engenharia civil no Brasil”.

As propostas sistematizadas em cartas de cada grupo, e reunidas na Carta de São Paulo, serão encaminhadas, segundo o presidente José Tadeu, às instâncias que precisam ter conhecimento desse posicionamento para que eles possam se manifestar. “Nesse momento, o Confea é ouvinte. Vocês que estão no Crea, têm contato com os diretores. E nós, juntos, carregamos o nosso  país nas nossas costas”, disse, convidando todos a participarem do Fórum Mundial das Águas, de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. “A Engenharia tem muito a ver com água. Temos mais de 20 mil obras paralisadas, muitas relacionadas ao saneamento”.

A coordenadora da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Alice Scholl, afirmou que os debates foram amplos, técnicos e bem discutidos, encontrando soluções muito boas e demonstrando que a Engenharia Civil está novamente unida. “Esse Encontro vai alavancar as grandes decisões hoje no Sistema, em relação a sombreamentos, que o presidente José Tadeu tem nos apoiado. A Coordenadoria de Câmaras Especializadas da Engenharia Civil é um elo para que o Sistema Confea Crea seja sempre abrilhantado. Conte com o apoio da Engenharia Civil do Brasil, presidente Tadeu”. 

O conselheiro federal Osmar Barros, ex-conselheiro do Crea-SP por dois mandatos, destacou que os temas debatidos são importantes “em um momento de crise social, política, que nada mais é que uma crise ética. Os assuntos discutidos aqui são sobre ética. No Confea, procuraremos dar a melhor recepção a essas propostas. Esse encontro foi um sucesso porque podemos discutir com muita propriedade com quem está na base e pode falar sobre esses problemas”.

Já o presidente do Crea-MA, Clóvis da Silva Souza, se disse honrado de participar de um processo técnico e de alto cunho democrático, onde assuntos da Engenharia Civil estão sendo avaliados, “tentando mostrar para a sociedade o poder que a engenharia tem e principalmente o respeito que a engenharia precisa receber por sua importância. A engenharia não tem região. Estamos levando propostas e ensinamentos aos nossos Estados”.

 

Confira a seguir tópicos de entrevista concedida pelo presidente José Tadeu da Silva sobre o Encontro Nacional de Engenharia Civil

 

Encontro

O encontro é um momento em que todo o Brasil se reúne para discutir as grandes questões nacionais que envolvem  a Engenharia Civil e os nossos normativos. Pautamos a questão do Livro de Ordem, a ART, enfim um documento importante da real e efetiva participação profissional. Há muita discussão, o que é importante, mas o mais importante é que essas lideranças que representam as câmaras, os conselheiros de civil dos Creas, deem as suas contribuições, é um momento de dar contribuição. Da mesma forma, em relação às legislações novas que acabam de ocorrer. Dentro do âmbito do sistema, a resolução 1090, que regulamentou o artigo 75 da Lei 5.194/1966, que coloca o cancelamento de registro definitivo do profissional por má conduta pública ou escândalo praticado por ele. Ela dá segurança jurídica para aplicar, quando preciso, essa norma. Essa resolução é um avanço, mas ela pode ser aprimorada, bem como os mecanismos para fiscalizar e aplicar essas regras. E estão pautadas duas leis novas: a Lei 13.425, que aprimora a questão dos projetos de segurança e combate ao incêndios e desastres, como aquele que ocorreu na boate Kiss, e coloca que os conselhos de Engenharia e Arquitetura informem às universidades e escolas de nível técnico correlata, que coloquem  cadeiras para dar informação e conhecimento sobre esses temas para que isso não volte a ocorrer. E a Lei 13.465, de 11 de julho, que regulamenta a regularização rural, de latifúndios, como a zona urbana. Isso traz um ganho para a sociedade que poderá regularizar suas propriedades, ter seus títulos. Obviamente, esses projetos de regularização passam pelos profissionais, especialmente da Engenharia Civil. Tudo isso está sendo discutido de forma democrática e extraído sugestões que nós levaremos para as nossas comissões e para o plenário para que eles possam ver o que pode ser feito para o aprimoramento dos nossos normativos e da nossa legislação profissional, visando obviamente garantir proteção e segurança para a sociedade, a boa qualidade dos serviços e um bom exercício profissional.

Engenharia Civil em São Paulo

 

São Paulo detém 39% dos profissionais do país, é um dos maiores conselhos regionais do mundo, com mais de 400 mil profissionais registrados. E fazer um debate com a câmara especializada de engenharia civil, que tem o maior número de profissionais no estado de São Paulo, é um reconhecimento da pujança e da força do Estado de são Paulo. Temos que começar a discutir aqui mesmo que tem a maioria dos profissionais. A Engenharia Civil e o  próprio Crea-SP, sob a presidência do Vinicius Marchesi, têm incentivado muito o cumprimento da missão principal de um conselho profissional que é fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar. O conselho de profissão só justifica a sua existência se ele atuar de forma que não permita que nenhuma pessoa que não tenha a devida qualificação profissional prevista em lei exerça as atividades, atuando na nossa área, passando por cima das nossas prerrogativas. Por isso, o Crea do Estado de São Paulo está de parabéns pela gestão do Vinicius, que vem, sem dúvida nenhuma, implementando a fiscalização, no sentido de não permitir leigos exercendo as nossas atividades e atuando na nossa área profissional.

 

 

Ética

Ética é um instrumento forte, o instrumento mais poderoso de valorização profissional. Todos os que atuam de forma honorífica dentro do Sistema com esse altruísmo só estão voltados para duas palavras: valorização profissional. E a ética é um dos maiores instrumentos, junto com a fiscalização, um instrumento poderoso de valorização profissional. Por isso, nós temos de dar uma atenção muito grande à ética em um país que passa por essa situação, quando a cada momento que você escuta uma notícia sobre as principais pessoas que respondem pela governança e pela gestão do país, você se pergunta se vai preso ou não vai. E tudo isso gira em torno da corrupção, que precisa ser extirpada não só dentro de um Sistema grande como o nosso, que pode ter profissionais envolvidos com essas pessoas que governam o Brasil. Devemos enfatizar muito esse Código de Ética Profissional e mostrar para os jovens as regras que uma pessoa que exerce uma profissão tem que demonstrar a fim de servir de exemplo sobre a forma como atuamos, com respeito aos cidadãos, aos colegas e à nação.

 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea