São Paulo, 14 de julho de 2017.

Representados pelos grupos de trabalho Livro de Ordem, Lei 13.425, resolução 1090 e condução de processo ético-disciplinar, os debates que tomaram o segundo e o terceiro dias do Encontro Nacional de Engenharia Civil, no Crea-SP, foram concluídos nesta sexta (14), com a apresentação da Carta de São Paulo. Segundo o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, foi “um encontro democrático, transparente, em que todos tiveram a liberdade de manifestar e discutir as questões que afligem a engenharia civil no Brasil”.

As propostas sistematizadas em cartas de cada grupo, e reunidas na Carta de São Paulo, serão encaminhadas, segundo o presidente José Tadeu, às instâncias que precisam ter conhecimento desse posicionamento para que eles possam se manifestar. “Nesse momento, o Confea é ouvinte. Vocês que estão no Crea, que têm contato com os diretores. E nós, juntos, carregamos o nosso  país nas nossas costas”, disse, convidando todos a participarem do Fórum Mundial das Águas, de 18 a 23 de março, em Brasília. “A Engenharia tem muito a ver com água. Temos mais de 20 mil obras paralisadas, muitas relacionadas ao saneamento”.

A coordenadora da Coordenadoria Nacional da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Alice Scholl, afirmou que os debates foram amplos, técnicos e bem discutidos, encontrando soluções muito boas e demonstrando que a Engenharia Civil está novamente unida. “Esse Encontro vai alavancar as grandes decisões hoje no Sistema, em relação a sombreamentos, que o presidente José Tadeu tem nos apoiado. A Coordenadoria de Câmaras Especializadas da Engenharia Civil é um elo para que o Sistema Confea Crea seja sempre abrilhantado. Conte com o apoio da Engenharia Civil do Brasil, presidente Tadeu”. 

O conselheiro federal Osmar Barros, ex-conselheiro do Crea-SP por dois mandatos, destacou que os temas debatidos são importantes “em um momento de crise social, política, que nada mais é que uma crise ética. Os assuntos discutidos aqui são sobre ética. No Confea, procuraremos dar a melhor recepção a essas propostas. Esse encontro foi um sucesso porque podemos discutir com muita propriedade com quem está na base e pode falar sobre esses problemas”.

Já o presidente do Crea-MA, Clóvis da Silva Souza, se disse honrado de participar de um processo técnico e de alto cunho democrático, onde assuntos da Engenharia Civil estão sendo avaliados, “tentando mostrar para a sociedade o poder que a engenharia tem e principalmente o respeito que a engenharia precisa receber por sua importância. A engenharia não tem região. Estamos levando propostas e ensinamentos aos nossos Estados”.

Confira a seguir tópicos de entrevista concedida pelo presidente José Tadeu da Silva sobre o Encontro Nacional de Engenharia Civil

Encontro

O encontro é um momento em que todo o Brasil se reúne para discutir as grandes questões nacionais que envolvem  a Engenharia Civil e os nossos normativos. Pautamos a questão do Livro de Ordem, a ART, enfim um documento importante da real e efetiva participação profissional. Há muita discussão, o que é importante, mas o mais importante é que essas lideranças que representam as câmaras, os conselheiros de civil dos Creas, deem as suas contribuições, é um momento de dar contribuição. Da mesma forma, em relação às legislações novas que acabam de ocorrer. Dentro do âmbito do sistema a resolução 1090 que regulamentou o artigo 75 da Lei 5.194/1966, que coloca o cancelamento de registro definitivo do profissional por má conduta pública ou escândalo praticado por ele. Ela dá segurança jurídica para aplicar, quando preciso, essa norma. Essa resolução é um avanço, mas ela pode ser aprimorada, bem como os mecanismos para fiscalizar e aplicar essas regras. E estão pautadas duas leis novas: a lei 13.425, que aprimora a questão dos projetos de segurança e combate ao incêndios e desastres, como aquele que ocorreu na boate Kiss, e coloca que os conselhos de Engenharia e Arquitetura informem às universidades e escolas de nível técnico correlata, que coloquem  cadeiras para dar informação e conhecimento sobre esses temas para que isso não volte a ocorrer. E a Lei 13.465, do dia 11 de julho, que regulamenta a regularização rural, de latifúndios, como a zona urbana, isso traz um ganho para a sociedade que poderá regularizar suas propriedades, ter seus títulos. Obviamente, esses projetos de regularização passam pelos profissionais, especialmente da Engenharia Civil. Tudo isso está sendo discutido de forma democrática e extraído sugestões que nós levaremos para as nossas comissões e para o plenário para que eles possam ver o que pode ser feito para o aprimoramento dos nossos normativos e da nossa legislação profissional, visando obviamente garantir proteção e segurança para a sociedade, a boa qualidade dos serviços e um bom exercício profissional.

Engenharia Civil em São Paulo

São Paulo detém 39% dos profissionais do país, é um dos maiores conselhos regionais do mundo, com mais de 400 mil profissionais registrados. E fazer um debate com a câmara especializada de engenharia civil, que tem o maior número de profissionais no estado de São Paulo, é um reconhecimento da pujança e da força do Estado de são Paulo. Temos que começar a discutir aqui mesmo que tem a maioria dos profissionais. A Engenharia Civil e o  próprio Crea-SP, sob a presidência do Vinicius, têm incentivado muito o cumprimento da missão principal de um conselho profissional que é fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar. O conselho de profissão só justifica a sua existência se ele atuar de forma que não permita que nenhuma pessoa que não tenha a devida qualificação profissional prevista em lei exerça as atividades, atuando na nossa área, passando por cima das nossas prerrogativas. Por isso, o Crea do Estado de São Paulo está de parabéns pela gestão do Vinicius, que vem, sem dúvida nenhuma, implementando a fiscalização, no sentido de não permitir leigos exercendo as nossas atividades e atuando na nossa área profissional.

Ética

Ética é um instrumento forte, o instrumento mais poderoso de valorização profissional. Todos os que atuam de forma honorifica dentro do Sistema com esse altruísmo só estão voltados para duas palavras: valorização profissional. E a ética é um dos maiores instrumentos, junto com a fiscalização, um instrumento poderoso de valorização profissional. Por isso nós temos que dar uma atenção muito grande à ética em um país que passa por essa situação, quando a cada momento que você escuta uma notícia sobre s principais pessoas que respondem pela governança e pela gestão do país, você se pergunta se vai preso ou não vai, e tudo isso gira em torno da corrupção, que precisa ser extirpada não só dentro de um Sistema grande como o nosso, que pode ter profissionais envolvidos com essas pessoas que governam o Brasil. Temos que bater muito nesse Código de Ética Profissional para mostrar para os jovens as regras que uma pessoa que exerce uma profissão tem que demonstrar para servir de exemplo para mostrar  para a sociedade a forma como atuamos com respeito aos cidadãos, aos colegas e à nação.

Henrique Nunes

Equipe de Comunicação do Confea